Os dez anos da vigência da Lei 11.101/05, que regula a recuperação judicial, extrajudicial e a falência de empresários e empresas, bem como os avanços e desafios da norma compõe a pauta central do seminário 10 Anos da Lei de Falência e Recuperação, que acontece nesta sexta-feira, dia 14 de agosto, no plenário Evandro Lins e Silva da OAB/RJ. As atividades, que tiveram início na parte da manhã, irão até as 18h30. O evento é promovido pela Comissão Especial de Recuperação Judicial, Extrajudicial e Falência (CRJEF) da OAB/RJ, em parceria com o Instituto Justiça & Cidadania, e tem o apoio do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), do Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem (CBMA), da Fundação Getúlio Vargas (FGV), do Instituto Brasileiro de Estudos de Recuperação de Empresas (IBR) e da Associação Comercial do Rio de Janeiro (ACRJ). A mesa de abertura foi coordenada pelo presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinícius Furtado; pela presidente da CRJEF da Seccional, Juliana Bumachar, e pelo promotor de Justiça Titular da 1ª Promotoria de Massas Falidas da Capital do Estado do Rio de Janeiro e coordenador acadêmico do seminário, Márcio Guimarães. Para Furtado, é preciso valorizar a recuperação judicial. “O tema é muito importante para a advocacia, e esse evento reforça a liderança da Seccional fluminense no tocante ao debate sobre as grandes causas da nossa área. O Brasil possui hoje uma das mais avançadas e adequadas legislações em matéria de crise das empresas. A aprovação da Lei de Falências e Recuperação Judicial em 2005 representou um marco para o Direito Empresarial e para a fluidez da economia. Embora tenham se passado mais de 10 anos, ainda chamamos essa lei de nova. A cultura da recuperação judicial ainda não se instalou efetivamente no Brasil, embora importantes passos nesse sentido já tenham sido dados”, afirmou o presidente da OAB. Também fizeram parte da mesa de abertura a presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1), desembargadora Maria das Graças Paranhos; a vice-presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ), desembargadora Maria Inês Gaspar; o desembargador do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) Marcus Abraham; o subprocurador-geral de Justiça de Direitos Humanos e Terceiro Setor do MPRJ, Ertulei Laureano Matos; o presidente do IBR, Paulo Salles de Toledo; e o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Luis Felipe Salomão, que fez a palestra de abertura. “Acho que em nenhum segmento do Direito há essa integração entre os profissionais, até mesmo quando estão em confronto direto, quanto nesse de falência e recuperação. Porque todos que labutam na área têm uma meta comum, que é a salvaguarda, o soerguimento da empresa”, declarou Luis Felipe Salomão. Entre os demais palestrantes, estão nomes como os ministros do STJ Marco Aurélio Bellizze e João Otávio de Noronha; o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Alexandre Agra Belmonte; os desembargadores Manoel Pereira Calças e Manuel Justino, ambos do TJ; além do juiz de Direito do Rio de Janeiro Luiz Roberto Ayoub, entre outros.