Diante do agravamento no cenário da pandemia da Covid-19 - a média móvel de mortes pela doença no Brasil nos últimos 7 dias chegou a 1.645, um recorde desde o começo dos casos -, a chamada "Etapa 2" do Plano de Gestão da Crise Covid-19 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) foi adiada pela corte para o dia 5 de abril.

A medida foi oficializada pelo Ato nº 20/2021, editado pela Presidência do TRT1. Inicialmente marcada para o próximo dia 15, a fase foi reagendada diante do incremento na curva epidemiológica de risco no Estado do Rio de Janeiro – conforme previsão contida no Ato conjunto nº 5/2021, que altera o Ato nº 14/2020 em vigor e onde constam as medidas para o retorno das atividades do órgão.

Segundo nota emitida pelo tribunal, a decisão não afetará o programa de digitalização de processos físicos em andamento no TRT1, que se iniciará pelo segundo grau, mediante convênio celebrado com a Caarj, sem necessidade de carga de autos pelos advogados. Outra ação que será mantida sem alterações é o Balcão Virtual, um canal de teleatendimento para advogados e partes dos processos que será implantado nas mais de 160 unidades jurisdicionais do Rio de Janeiro, incluindo varas e turmas, a partir da próxima semana. A iniciativa faz parte do Projeto Justiça 4.0, do Conselho Nacional de Justiça.  

Disponibilizada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho desta quarta-feira, dia 10, a alteração não prejudicará a realização de audiências híbridas, uma vez que seu calendário encontra-se em fase de elaboração e não previa audiências até o início de abril.