Aula inaugural do curso de Direito Ambiental lotou plenário nesta quinta-feira, dia 29 Da redação da Tribuna do Advogado 30/07/2010 - Em um plenário lotado, foi realizada nesta quinta-feira, dia 29, a aula inaugural da 5ª edição do Curso de Direito Ambiental da OAB/RJ, desenvolvido pela Comissão de Direito Ambiental da Seccional em parceria com a Escola Superior de Advocacia (ESA). A professora convidada, desembargadora Consuelo Yoshida, falou sobre a visão dos tribunais superiores a respeito do tema. Segundo ela, debates envolvendo questões ambientais dividem opiniões no Judiciário, especialmente no que diz respeito às leis estaduais ou municipais que diminuem ou aumentam a rigidez da proteção de algumas áreas. "Precisamos ver a lei federal (Código Florestal) como patamar mínimo de proteção ambiental. Hoje criam-se leis estaduais e municipais sem levar em consideração o que está estabelecido na lei federal", observou. De acordo com ela, a intenção ao reduzir as exigências de proteção é favorecer interesses econômicos ou políticos. "Estamos causando uma fragilização crescente em ecossistemas e em espaços protegidos, legitimada por legislações, resoluções, licenciamentos ambientais, decisões flexibilizadoras etc", lamentou a desembargadora. A abertura do curso ficou a cargo do presidente da CDA, Flávio Ahmed, que comemorou o sucesso do projeto: "Hoje temos mais de trezentas pessoas formadas pelo curso da OAB/RJ. Pessoas que não tiveram a matéria de Direito Ambiental na faculdade, às vezes nem como matéria eletiva, e puderam adquirir esse conhecimento aqui conosco". Além dele, participaram da primeira aula a desembargadora Maria Colares; o membro da CDA Ronaldo Coutinho; e o membro da ESA de Volta Redonda Leandro Scatolino.