Uma audiência pública organizada pela Comissão de Direito Ambiental da Subseção de Cabo Frio, na sexta-feira, dia 14, abordou os impactos do alargamento da faixa de areia naquele município de Cabo Frio por meio de obras de aterramento. A OABRJ vem atuando com o Ministério Público em defesa da ordem jurídica ambiental questionando o “Projeto de engorda da Orla das Palmeiras e Praia do Siqueira”, cujas obras estão paralisadas. O projeto prevê a retirada de areia da Lagoa de Araruama para alargar a Orla das Palmeiras e a Praia do Siqueira, criando um aterro artificial. Depois que o Instituto Estadual do Ambiente (Inea), corpo do Governo Estadual, apresentou o projeto, houve questionamento por parte de técnicos. O encontro foi comandado pelo presidente da OAB/Cabo Frio, Kelven Lima, junto com a secretária-geral e presidente da Comissão de Direito Ambiental da OABRJ, Thais de Figueiredo. O presidente da Comissão de Direito Ambiental (CDA) da OABRJ, Flávio Ahmed, representou a Seccional. O integrante da Comissão de Meio Ambiente da Câmara de Vereadores de Cabo Frio Roberto Jesus; a secretária-adjunta de Meio Ambiente de Cabo Frio, Marcella Santana, e o integrante do Inea Carlos Tibáu completaram o painel. Para Ahmed, a discussão levantada é importante para a população de Cabo Frio, uma vez que elucida elementos técnicos que podem confundir os leigos. O presidente da CDA destacou também a participação da Ordem no Direito Ambiental, no momento em que as engordas de praia estão envolvidas em grandes polêmicas. Em setembro, o Fórum de Direito Ambiental das comissões das subseções vai discutir o zoneamento costeiro e ocupação do litoral na região, com o objetivo de expandir a participação da advocacia na temática ambiental.