Uma audiência pública contra a desvalorização das empresas estatais foi realizada na manhã desta sexta-feira, dia 23, na sede da OAB/RJ. O encontro reuniu especialistas em Direito e Economia, deputados federais e centrais sindicais para debater o chamado “sucateamento” do setor. Presidente da Comissão de Advogados Estatais da OAB/RJ, que organizou o evento, José Ademar Arrais Rosal Filho afirmou que a ocasião deveria servir como um “pontapé inicial” de uma campanha em defesa das empresas estatais. “É preciso para com essa mentalidade difundida na sociedade de que estatais não servem para nada, que a iniciativa privada vai tomar conta de tudo por ser mais eficiente. Esse estigma, inclusive, de que os empregados de estatais são ‘vagabundos’, como ouvimos falar por aí”, observou. Ele pregou que é necessário que os empregados estatais denunciem a ineficiência de suas empresas: “A ineficiência que não é oriunda do seu corpo técnico, e sim do sistema político, é decorrente do cenário que pede uma tão necessária reforma política”. Técnico do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Econômicos (Dieese), Gustavo Teixeira deu exemplos de como as estatais podem ser usadas como instrumento de política econômica. “Em 2015 o total de investimento no país chegou a 63 bilhões de reais. No caso das estatais, 22 bilhões, o que representa 35% dos dividendos distribuídos no Brasil. E a gente tem que levar em consideração que esses números são de um período em que as estatais nem apresentavam seus resultados mais positivos. Quero mostrar com isso que essa crença de que as estatais são ineficientes e não geram resultados é falsa”, apontou. O professor de Direito e Economia da Universidade de São Paulo (USP) Gilberto Bercovici também afirmou que é preciso “desfazer os mitos” e entender a importância das estatais: “Acham que o Brasil tem tantas estatais assim por quê? Porque há uma vocação ou porque precisávamos? Basta ver que praticamente todos os serviços públicos que conhecemos foram feitos por uma empresa estatal: o aeroporto, a plataforma de petróleo, a rede de energia elétrica, telefonia, esgoto, transporte etc. Há uma tendência que esses serviços sejam feitos pelas empresas públicas porque para uma série de atividades essenciais para a vida em sociedade a iniciativa privada simplesmente não se interessa”. Segundo ele, o conceito de “livre mercado” também seria um mito: “Isso não existe em nenhum lugar do mundo. O mercado sempre é controlado, regulado e estruturado pelo Estado, quer gostemos disso ou não”. Além dos professores, estiveram presentes o presidente da Caarj, Marcello Oliveira; representantes da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) e do Sindicato dos Advogados do Rio de Janeiro, além dos parlamentares Wadih Damous (PT-RJ), Jandira Feghali (PCdoB – RJ), Glauber Braga (Psol – RJ) e Chico Alencar (Psol – RJ).