A OAB/RJ promoveu na noite desta quinta-feira, dia 19, uma audiência pública com o objetivo de debater o uso medicinal do canabidiol, composto químico encontrado na planta cannabis sativa. De acordo com estudos científicos, o canabidiol tem efeito benéfico no tratamento de doenças raras e graves e sintomas como epilepsia, dores crônicas de origem oncológica ou neuropática, espasmos musculares causados pela esclerose múltipla, náuseas e vômitos causados pela quimioterapia, entre outros. Na abertura, o presidente da Seccional, Luciano Bandeira, anunciou que a Ordem ingressou como amicus curiae em ação movida pela Associação de Apoio à Pesquisa e Pacientes de Cannabis (Apepi) contra a União Federal e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) visando a obtenção de tutela judicial que assegure à associação o direito de cultivar e pesquisar, nos limites de sua sede, o vegetal Cannabis e seus derivados para fins específicos de extração do canabidiol. “Fomos procurados pelo advogado da Apapi, Landislau Porto Neto, que tem sido muito combativo na causa dos familiares e das pessoas com doenças que podem ser tratadas com essa substância. Encampamos por reconhecer a importância e os estudos científicos que mostram a alta eficácia da substância. Já temos estados americanos liberando o uso medicinal, por exemplo. Temos que discutir o modelo que vai se apresentar nos próximos anos”, explicou o procurador-geral da Seccional, Alfredo Hilário. A mesa de abertura contou também com a participação do presidente da Comissão de Direito Ambiental, Flávio Ahmed, e do secretário-geral e presidente da Comissão de Direitos Humanos, Álvaro Quintão, que completou a explicação dos demais diretores sobre a participação da Seccional na ação. “Existem outras comissões participando desse debate porque isso é muito mais do que um caso legal, é um caso de saúde pública. Se hoje não temos o uso dessa substância regulamentado, com certeza é muito mais por preconceito do que por qualquer discussão técnica sobre sua eficiência”, avaliou Quintão. Participaram da mesa de debates o neurocientista e professor da Unifesp Renato Filev; a coordenadora executiva da Apepi, Margarete Brito; o advogado e membro da Rede Jurídica pela Reforma da Política de Drogas Emilio Figueiredo; a farmacêutica e integrante do projeto Farmacannabis, da UFRJ, Virgínia Carvalho; e o presidente e a diretora da Abracannabis, Pedro Zarur e Suellen Mau, respectivamente. Zarur é também paciente com permissão judicial para o cultivo da cannabius e Mau, mãe de uma criança tratada com canabidiol.