Na próxima quinta-feira, 24, a partir das 9h, a OAB/RJ e a Comissão Especial da Câmara dos Deputados discutirão, em audiência pública, o Projeto de Lei 1775/2015, que dispõe sobre o Registro Civil Nacional (RCN). No encontro serão debatidos os ajustes na proposta que pretende possibilitar um único número de identificação para cada brasileiro, além da biometria. Segundo o PL, a interligação dos cadastros, além de tirar do cidadão a obrigatoriedade de ter mais de 20 documentos, irá facilitar o acesso aos serviços prestados pelo Estado e ainda proporcionar maior controle no pagamento de subsídios, evitando assim fraudes e irregularidades.A proposta tramita em comissão especial na Câmara dos Deputados em caráter conclusivo. Vão participar do evento o presidente OAB/RJ, Felipe Santa Cruz, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, José Antônio Dias Toffoli, o procurador-chefe da Procuradoria da República no Rio de Janeiro, Lauro Coelho Junior, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, a diretora da Associação de Registradores de Pessoas Naturais, Ana Paula Canoza Caldeira, o presidente da Academia Brasileira de Direito Constitucional da Universidade Federal do Rio de Janeiro, professor Marco Aurélio Marrafon e o vice-governador do Estado do Rio de Janeiro, Francisco Dornelles, além do relator da proposta Deputado Federal Julio Lopes(PP-RJ). O evento será realizado no auditório da OAB/RJ na Avenida Marechal Câmara, 150 – 4º andar.