A Comissão Especial de Direito Comparado (Cedco) realizará, dia 11, a partir das 9h, uma audiência pública para elaboração do informe anual sobre a situação dos direitos humanos nos estados partes do Mercosul. A representação brasileira no Parlamento do Mercosul (ParlaSul) entrou em contato com a comissão para a realização desta audiência pública na Seccional. O encontro terá como tema central Sistema carcerário e violência urbana. O presidente da Cedco, Carlos Augusto Ávila, destaca que trata-se de uma audiência pública internacional. "É uma oportunidade de termos uma visão do Direito Constitucional, Internacional e das legislações próprias, aplicadas às situações do tema proposto, em perspectiva comparada nos países do ParlaSul, composto por membros de Brasil, Argentina, Venezuela, Paraguai e Uruguai", explica. Ávila afirma que mesmo após decisão do Supremo Tribunal Federal reconhecer uma violação generalizada de Direitos Fundamentais, principalmente à dignidade humana, não houve qualquer melhoria que garantisse cumprimento integral dos preceitos constitucionais e convencionais. "Bem próximo deste quadro de violação sistemática de direitos humanos, está a violência urbana e a criminalidade que estatisticamente aumentou mesmo com intervenção federal na Segurança Pública do Rio de Janeiro, gerando uma total insegurança social", acrescenta, destacando que da mesma forma que não se pode atribuir a responsabilidade pelo atual estado a um único Poder ou instituição, também não se pode negar a existência de problemas na formulação de políticas públicas de de segurança efetivas pra sociedade. O evento acontecerá no Salão Nobre Antonio Modesto da Silveira, que fica na Avenida Marechal Câmara, 150, 9º andar. Mais informações pelo telefone (21) 2272-2053.