08/06/2022 - 15:15 | última atualização em 13/06/2022 - 19:18

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Atuação da OABRJ junto à SMTR em prol de advogada abre caminho para salto tecnológico nos recursos de multas de trânsito

Vagas privativas para a advocacia no Fórum da Leopoldina também foram abordadas em reunião

Clara Passi


O pedido de assistência à Comissão de Prerrogativas da OABRJ feito por uma advogada impedida de protocolar recursos de multas de trânsito atribuídas aos seus clientes em um posto de atendimento da Secretaria Municipal de Transportes (SMTR) no Centro do Rio, em maio, vai contribuir para um ganho de qualidade na forma como a advocacia experimenta os serviços do órgão. 

Em maio, a Seccional informou à SMTR sobre o caso da colega que não conseguiu dar entrada nos recursos, pois o número excedia o limite de cinco por atendimento - o critério foi instituído pelo órgão durante os momentos críticos da pandemia, quando o atendimento era realizado mediante agendamento. A advogada, no entanto, encontrou o posto vazio e questionou a recusa injustificada do atendimento. Os representantes da pasta que receberam a Ordem afirmaram que era obrigação do servidor atender a advogada, mesmo sem agendamento. 

Nesta quarta-feira, dia 8, então, o presidente da Comissão de Prerrogativas, Marcello Oliveira, e o coordenador de Prerrogativas da OABRJ junto às Entidades de Trânsito, Márcio Dias, reuniram-se com representantes da SMTR para traçar estratégias que aprimorem a experiência da advocacia que atua em assuntos de trânsito nessas repartições, cujos processos ainda são majoritariamente analógicos, exigindo a presença física dos colegas e manuseio anacrônico de papeis.

O presidente da OAB/Leopoldina, Alexandre Aguilar, integrou a comitiva da Ordem para formalizar aos representantes do município a demanda da advocacia local por vagas privativas no Fórum Regional da Leopoldina. O pedido já foi acolhido e, de acordo com os representantes da pasta, a autorização será publicada em breve no Diário Oficial. 

“É uma reivindicação antiga da advocacia leopoldinense em busca de efetivar o princípio da equidade entre os operadores do Direito. Não existe hierarquia entre os atores, então se há vagas para os membros do Judiciário e do Ministério Público, naturalmente, deve existir para a advocacia”, disse o presidente, destacando o apoio providencial da Comissão de Prerrogativas da OABRJ à subseção.  


Nova ferramenta será criada para protocolo digital de recursos de multas


A reclamação da advogada que buscou a Comissão de Prerrogativas ganhou solução prática imediata e vai servir de gatilho para a implementação de uma nova ferramenta tecnológica de protocolo digital de recursos de multas de trânsito, afirmou a pasta, o que  facilitará a vida de milhares de colegas que lidam com grande volume de processos. A expectativa é de que, em breve, um advogado possa protocolizar de casa ou do escritório - o protocolo digital, no entanto, não gerará um processo eletrônico.  

Além disso, as lideranças da Ordem foram convidadas pelos representantes do órgão - a subsecretária de gestão, Alessandra Elias, o diretor de administração Leonardo Saba, a subsecretária executiva, Luciana Fernandes, e o assessor jurídico Gustavo Santos - a contribuir com o projeto piloto de uma unidade de atendimento da SMTR dedicada exclusivamente ao recebimento físico de grandes volumes de recursos de advogados, que deve entrar em marcha já nos próximos dias. 

Outra proposta levada pelos representantes da Seccional foi a possibilidade de cadastro de procurações no site Carioca Digital nos moldes da Receita Federal.

“Na Comissão de Prerrogativas, estamos com uma capacidade técnica proporcionada por nossos coordenadores, como é o caso de Márcio Dias, de compreender o funcionamento desses órgãos que atendem os advogados e propor mudanças estruturais, coisa que não era possível há pouco tempo. Essa especialização é o que impacta positivamente a vida da advocacia”, diz Marcello. 


“A advogada ou advogado que enfrentar obstáculos para atuar junto aos órgãos de trânsito deve entrar em contato com a Comissão de Prerrogativas e vamos buscar caminhos de dialogar com o Poder Público e partir do caso concreto para apresentar sugestões que impactem toda a classe. Este caso provou como a OABRJ é o elo da advocacia e os poderes constituídos”, afirma Dias.

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