O Judiciário brasileiro e a OAB marcaram presença nesta quinta-feira, dia 14, na Rio+20, a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, ressaltando a importância da atuação desse poder e da advocacia nas questões ligadas à sustentabilidade. "Estamos aqui para evidenciar essa nova dimensão que o Poder Judiciário deve assumir. Não se pode conceber que ele seja nulo no que se refere à preservação da nossa vida. A construção de políticas públicas não é o seu papel, mas ele pode, sim, contribuir na elaboração delas", afirmou o presidente da Seccional na abertura do ciclo de palestras Judiciário Federal Brasileiro e a Rio + 20, realizado no Parque dos Atletas, na Barra da Tijuca. O evento, organizado pela Justiça Federal e pela Comissão de Direito Ambiental (CDA) da OAB/RJ e coordenado pelos desembargadores federais Newton de Lucca e Consuelo Yoshida, tinha como objetivo acumular ideias acerca de questões como o tráfico de animais e plantas e a biopirataria, que engloba também a apropriação e monopolização de recursos naturais, e assinar o Protocolo Interinstitucional de Planejamento e Ações Integradas, que cria grupos de trabalho para o enfrentamento desses problemas. A abertura também contou com um discurso da corregedora nacional Eliana Calmon sobre a multidisciplinaridade do Direito e a necessidade de integração com outras áreas para uma maior força. Segundo ela, a legislação ainda é precária no que se refere à biopirataria: "A preservação do patrimônio genético faz parte da preocupação estatal inserida na Constituição. E é a partir daí que temos que agir. Estamos perdendo tempo e comprometendo nosso patrimônio". No painel sobre a experiência e contribuição da OAB, o presidente da CDA, Flávio Ahmed, destacou o trabalho do grupo, falando das experiências, cursos e livros lançados pelos membros. "Verificamos que havia uma carência muito grande na capacitação dos advogados na área de Direito Ambiental. Como eles poderiam discutir temas como a política de resíduos sólidos, por exemplo, sem esse preparo específico?", analisou. O ciclo de palestras teve ainda a participação da presidente do TRF-2, Maria Helena Cisne, da desembargadora do TRF-3 Vera Jucovsky, dos advogados Celso Fiorillo, da OAB/SP, e Samir Murad, da OAB/MA, e de representantes do IBAMA, das Forças Armadas e do setor empresarial, entre outros.