Ato público em defesa da advocacia da Zona Oeste

Da redação das Tribuninhas

02/08/2010 - O Dia do Advogado não foi de comemorações nas comarcas da Zona Oeste do Rio. Os problemas da prestação jurisdicional na região levaram os presidentes das subseções de Campo Grande, Bangu e Santa Cruz a organizarem, na manhã de 11 de agosto, uma manifestação em frente ao Fórum de Campo Grande. Cerca de 50 advogados participaram do ato público, que reforçou o pacto de colaboração firmado pelos presidentes Mauro Pereira, Ronaldo Barros e Milton Ottan em reunião fechada realizada em julho. "Gostaríamos que hoje fosse um dia festivo, mas, diante da gravidade da situação na Zona Oeste, não temos o que comemorar", disse Mauro, presidente da OAB/Campo Grande.

A manifestação foi marcada pelo endurecimento do discurso das subseções em relação à falta de retorno do Tribunal de Justiça a antigas reivindicações, comuns às três comarcas que, juntas, representam mais de seis mil advogados. O caos no judiciário local se irradia, segundo Mauro Pereira, a partir dos problemas nos Juizados Especiais Cíveis. "Os juízes-titulares têm outras atribuições e não ficam no Fórum. A rigor, os dois JECs de Campo Grande praticamente não têm titulares", afirmou. "Precisamos que o Tribunal de Justiça nos mande juízes que aqui permaneçam, além de mais serventuários para os cartórios".

As faixas erguidas durante a manifestação tinham dizeres como "Magistrados e serventuários sem condições de trabalho", "Caos nos Juizados Especiais Cíveis, conciliadores e juízes leigos despreparados" e "Na Zona Oeste a Justiça está cega, surda e muda".

De acordo com Ronaldo Barros, cerca de 24 mil processos se acumulam no I Juizado Especial Cível de Bangu. "É urgente a instalação de um novo Juizado. Há audiências sendo marcadas para abril de 2011. Não podemos mais suportar a falta de empenho do TJ em contribuir com o fim dessa situação", disse Ronaldo.

Mauro Pereira acrescentou que, em Campo Grande, audiências de conciliação são marcadas para daqui a um ano. No bairro onde residem aproximadamente um milhão de pessoas, há somente quatro varas cíveis e quatro varas de família. Outro problema são os valores pagos por audiência - entre R$ 11,00 e R$ 15,00 -, o que obriga advogados a passarem um dia inteiro no Fórum para melhorar seus rendimentos. "A retirada de um mandado de pagamento pode levar sete meses", afirmou Mauro, lembrando ainda que o TJ congelou o projeto de ampliação do Fórum Regional. 

Para Milton Ottan, presidente da OAB/Santa Cruz, as subseções não podem prescindir do papel de representantes dos advogados. "A união das subseções é fundamental na busca por melhorias das condições de trabalho de magistrados e advogados e em benefício da população".

Ex-presidente da Subseção de Campo Grande e seu atual conselheiro e presidente da comissão de ética e disciplina, João Gomes Vieira, que tem 80 anos de idade e 50 anos de advocacia, diz não se recordar de momento tão desfavorável para o judiciário da região. "É difícil encontrar paralelo da situação atual com outro período. É preciso que o Tribunal olhe com mais carinho para a Zona Oeste. Justiça que demora se torna injustiça", disse.