09/02/2022 - 15:19 | última atualização em 10/02/2022 - 18:42

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Em ato, OABRJ pressiona por inclusão no inquérito de versão integral do vídeo do homicídio de Moïse

Ordem presta assistência jurídica à família do imigrante congolês assassinado num quiosque na Barra da Tijuca

Clara Passi

Num ato em reação ao homicídio bárbaro de Moïse Kabagambe que reuniu membros da comunidade jurídica, do movimento negro e ativistas - com presença de parentes do refugiado congolês e de pessoas ligadas à colônia de imigrantes africanos - na noite de terça-feira, dia 8, o presidente da Comissão de Direitos Humanos e Assistência Judiciária (CDHAJ) da OABRJ, Álvaro Quintão, afirmou que vem pedindo à Polícia Civil acesso à versão integral das imagens do assassinato do jovem de 24 anos gravadas pelas câmeras de segurança do quiosque na Barra da Tijuca. Os advogados da comissão e familiares denunciam que, até agora, apenas trechos foram divulgados, o que oculta a participação de outras pessoas no crime. Nesta quarta-feira, dia 9, o telejornal RJTV exibiu o que seriam fragmentos inéditos das gravações, mostrando que a pressão surtiu efeito.

“Hoje, a imprensa divulgou novas imagens que comprovam nossa denúncia. Quem estão querendo proteger? O que estão escondendo? O inquérito precisa mostrar toda verdade sobre a morte do Moïse", diz Quintão.

A manifestação em memória de Moïse realizada no Circo Crescer e Viver (Praça Onze) teve a OABRJ como uma das entidades organizadoras. As demais foram o Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), o Circo Crescer e Viver, a  Mídia Ninja, Companhia de Dança Deborah Colker, Cinema Nosso, CUFA, Frente Nacional Antirracista, Frente Favela Brasil, Agência de Redes para a Juventude, Nós do Morro, ANF, Casa Fluminense, IDG, APTR, São Carlos Ativo e Teatro de Roda de Roda.

Além de Quintão, o presidente da OABRJ, Luciano Bandeira, representou a entidade no painel, que foi conduzido pela advogada Tamires Sampaio, da Frente Nacional Antirracista. Também compuseram a mesa o irmão de Moïse, Djo Djo Kabagambe, o ex-presidente do Conselho Federal da OAB Felipe Santa Cruz; o membro do IAB Marcos Luiz Oliveira de Souza, e o criminalista Luiz Guilherme Vieira. O professor doutor babalawo Ivanir dos Santos, foi uma das personalidades que se pronunciaram.

Ocorrido em 24 de janeiro, o assassinato de Moïse, filho de um líder comunitário na República Democrática do Congo que chegou em 2011 ao Brasil fugindo de perseguições políticas na terra natal, vem sendo conduzido com prioridade máxima pela Seccional. O primeiro contato se deu no dia 30 de janeiro, quando a comissão recebeu de uma liderança da comunidade congolesa o pedido de acompanhamento jurídico da família de Moïse no inquérito policial. No dia seguinte, familiares e colegas do jovem foram atendidos na sede da Seccional por Quintão e pelo procurador da CDHAJ Rodrigo Mondego. 

O caso traz em seu bojo chagas que estruturam a sociedade brasileira, como o racismo e a precarização extrema a que imigrantes, sobretudo os de origem africana, são expostos no mercado de trabalho da cidade. Em 3 de fevereiro, a CDHAJ acompanhou a família ao Ministério Público do Trabalho para a investigação da situação trabalhista em que Moïse se encontrava no quiosque. 

Na terça-feira, dia 8, a OABRJ acompanhou a família numa audiência pública realizada pelo Senado Federal, em que membros da Comissão de Direitos Humanos da casa legislativa anunciaram que virão ao Rio de Janeiro para se somar ao acompanhamento do caso.

Em sua fala, Luciano Bandeira destacou o caráter estrutural do racismo brasileiro, que se reflete também na falta de representatividade negra nos postos mais altos das instituições, entre elas as entidades de classe como a própria OAB. 

“Os jovens negros são vítimas de um cotidiano de violência. Não há acesso a educação, saúde, empregos dignos. A ideia de que o Brasil é um país amigável em que não existe discriminação racial é uma falácia. Eu falo aqui, como um homem branco, presidente da OABRJ, e é preciso perguntar: por que nunca houve um negro na Presidência da Ordem? São estas as questões verdadeiras que a sociedade precisa se perguntar”.

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