Aterro Sanitário: OAB/Niterói decide orientar moradores do Morro do Céu Do jornal O Globo 08/09/2008 - Integrantes da comissão de Direitos Humanos da OAB conversam com moradores no morro do Céu: pelo menos 78 famílias estão com a documentação em situação irregular A Ordem dos Advogados do Brasil em Niterói (OAB) entrou na briga e decidiu orientar os moradores do Morro do Céu durante o processo de desapropriação de seus terrenos, que, em breve, farão parte do Aterro Sanitário.Pelo menos 78 famílias estão com a documentação em situação irregular, impedindo o pagamento das indenizações. Sem conhecimentos jurídicos, os moradores afirmam que estão sendo pressionados por funcionários da Companhia de Limpeza Urbana de Niterói (Clin) a aceitarem as propostas feitas pela prefeitura. Para a comissão de Direitos Humanos da OAB, a Clin faz "terror psicológico". O edital de licitação ainda não foi aprovado pelo TCE, mas a Clin marcou para o próximo dia 25 o início do processo. Se tudo acontecer como a prefeitura espera, as obras começam antes do Natal. No entanto, é preciso que as desapropriações sejam feitas. Uma moradora que preferiu não se identificar afirma que "na Clin disseram que era para aceitar o valor que eles querem pagar, pois se formos brigar na Justiça, o juiz vai determinar um valor menor". Depois de ouvir os moradores, o presidente da comissão de Direitos Humanos da OAB, Michel Saad, informou que vai procurar a Defensoria Pública para que o órgão represente os moradores. Como a maioria não possui título de propriedade, a OAB vai orientar que os moradores, por meio da Defensoria, entrem em conjunto com uma ação de adjudicação compulsória, para obterem na Justiça seus títulos de propriedade. Das 87 famílias que precisam ser desapropriados, apenas sete já foram indenizadas e duas estão acertando detalhes na documentação. O presidente da Clin, Antônio Lourosa, nega que seus subordinados estejam pressionando os moradores. "Não é bem assim. Orientamos apenas que regularizem seus lotes", garante Lourosa.