O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) deferiu o pedido da OABRJ de prorrogação do funcionamento do sistema PJe até o dia 24 de dezembro, para que a Caixa Econômica Federal possa continuar realizando o pagamento dos alvarás, mandados e transferências. 

O objetivo da Seccional é evitar que centenas de advogados e jurisdicionados sofram prejuízos com a paralisação programada do sistema PJe para fins de manutenção durante o recesso forense (20 de dezembro a 6 de janeiro). 

Durante essa pausa, a Caixa Econômica Federal também fica impedida de utilizar o sistema e, assim, realizar a conferência dos mandados, alvarás e transferências e a efetivação destes pagamentos. 

Nesta quinta-feira, dia 17, atendendo a solicitação da OABRJ, o tribunal oficiou aos magistrados para recomendar que seja priorizada a expedição de alvarás, com cumprimento em até 48h.

“Os números são expressivos.  Além dos pedidos de liberação enviados aos bancos via módulos da Área Restrita aqui do Portal da OABRJ, o convênio da OABRJ com a Caixa garante que o próprio juiz faça a transferência bancária para a conta do advogado. Só no dia 14 de dezembro, foram feitas 343 ordens de pagamento nas contas dos colegas, através do Sistema de Interoperabilidade Financeira (SIF). Na capital, 52 varas já estão usando o sistema eletrônico", afirma a coordenadora do grupo dedicado à Justiça do Trabalho na Comissão de Prerrogativas, Clarissa Costa.

Convênio OABRJ-CEF: o que devo fazer se agendei atendimento presencial na CEF nos dias da paralisação do PJe?


Os advogados que agendaram atendimento presencial em agências da Caixa Econômica Federal da capital através do módulo na Área Restrita aqui do Portal da OABRJ nos dias úteis da parada do PJe (28, 29 e 30 de dezembro) receberão um email da Seccional com orientações. As marcações estarão mantidas, mas o atendimento ficará restrito à verificação de documentos por parte da CEF. Se estiver tudo correto, os pagamentos serão creditados automaticamente em conta-corrente a partir de 6 de janeiro, quando o sistema PJe voltar à ativa.

Quem preferir remarcar para janeiro, deve aguardar a reabertura da agenda das agências vinculadas ao convênio da OABRJ com a CEF.