14/08/2009 - 16:06

COMPARTILHE

Associações reivindicam a criação da Polícia Judiciária

Associações reivindicam a criação da Polícia Judiciária

 

 

Do Jornal do Commercio

 

14/08/2009 - Entidades de classe cobraram, nesta quinta-feira, a criação de uma polícia exclusiva para os membros do Judiciário. A reivindicação foi feita durante audiência promovida pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados. Representantes das associações aproveitaram a ocasião para pedir a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 358/05, do Senado, que conclui a reforma do Judiciário e cria uma polícia específica para a Justiça.

 

Pesquisa apresentada pela Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), na audiência, mostra que não há policiamento em 46% das varas do País. O levantamento também constatou que não existem itens de segurança, como detectores de metais e câmeras de monitoramento, em mais de 80% delas - percentual que passa dos 90% nas regiões Norte e Nordeste.

 

Esses dados são extremamente preocupantes, demonstram a situação crítica na segurança das unidades judiciais. E isso não afeta só os magistrados, mas toda a sociedade, que pode sofrer qualquer tipo de agressão e violência nesses locais, alertou o presidente da AMB, Mozart Valadares Pires.

 

O presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, Luciano Athayde Chaves, declarou que na vara de Assu, onde trabalha, no Rio Grande do Norte, há apenas policiamento noturno para a proteção patrimonial, que é feito por seguranças terceirizados. Durante o horário de trabalho, ficamos rezando para não acontecer nada. É preciso proteger o patrimônio físico, mas os processos também. Segurança é fundamental, especialmente nos rincões do País. Altruísmo é um valor que acreditamos, mas sabemos dos limites, disse.

 

 

Obrigação

 

O deputado Laerte Bessa (PMDB-DF), autor do requerimento para a realização da audiência, disse que o Congresso Nacional tem obrigação de preencher a lacuna na legislação brasileira e aprovar a PEC que cria a Polícia Judiciária. O Judiciário precisa de uma polícia porque é o poder que concentra os processos que regem o País, defendeu.

 

Segundo a Associação Nacional dos Agentes de Segurança do Poder Judiciário da União, atuam no País cerca de 7 mil profissionais no setor. Todos são concursados, têm o salário definido, evitando um aumento de custos caso a Polícia Judiciária seja criada, afirmou o presidente da associação, Edmilton Gomes.

Abrir WhatsApp