28/02/2013 - 09:04 | última atualização em 28/02/2013 - 11:22

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Associação de juizes recorre contra CNJ

jornal O Globo

A Associação dos Juizes Federais (Ajufe) recorrer ao Supremo Tribunal Federe (STF) para tentar anular a re solução aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que limitou em 30% o valor dos patrocínios de eventos organizados por tribunais e proibir patrocínios no caso das entidades de classe. Segundo Ajufe, a decisão do CNJ é inconstitucional.
 
A Ajufe alega que decisão d CNJ limita o direito dos juízes de participarem de eventos organizados por suas entidades de classe. E diz que a cota de 30% estabelecida pelo CNJ para os tribunais é irregular porque as Cortes não podem receber dinheiro de patrocínio.
 
"Não temos vergonha dos eventos que organizamos. CNJ tomou uma decisão inconstitucional e de caráter midiático", afirmou o presidente da entidade, Nino Toldo.
 
Ele reclama que o CNJ não ouviu as entidades. A Ajufe, disse, não é contra a edição das regras éticas para definir o que um magistrado pode fazer. Além de recorrer ao STF, associação de magistrado tentará pedir ao CNJ que reveja a decisão tomada.
 
"Essa decisão põe em risco a realização até de eventos da natureza técnico-científica como o Fórum Nacional dos Juizados Especiais Federais e Fórum Nacional dos Juizados Federais Criminais".
 
A Ajufe admite que há distorções em alguns eventos orgnizados por algumas entidades. Mas as eventuais irregularidades não podem justificar que o CNJ vete a participação de magistrados em eventos organizados pelas entidades da classe.
 
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