O Plenário Carlos Maurício Martins Rodrigues, na sede da Seccional, foi palco, na manhã de terça-feira, dia 29, do evento "Saúde digital: aspectos polêmicos em telemedicina", promovido pela Comissão de Direito Médico da OABRJ. O evento contou com duas mesas de palestrantes e teve abertura do presidente da comissão, Lucas Laupman. "Este é um tema de extrema importância, acelerado de forma profícua pelo período da pandemia", afirmou Laupman. "Mas é evidente que temos que ter um acertamento dessas normas éticas para melhor atender os pacientes dentro das diretrizes médicas. A Resolução 305/2020 traz as definições de teleatendimento e teleorientação aceitas pelo Conselho de Medicina e pelo Tribunal Ético". Participaram da mesa inicial a integrante da comissão, Gisele Bastos; a cardiologista Simone Farah e o integrante da comissão, José Luiz Barbosa Pimenta Junior. "A telemedicina veio para suprir uma lacuna e agilizar todo o processo, mas precisamos lembrar que os direitos dos cidadãos devem ser resguardados e o médico tem que estar atento às normas legais", afirmou Gisele. "A burocracia diária não pode criar mais um empecilho na conduta médico-paciente. O médico tem o dever de prestar atendimento e nós, como operadores do Direito, estamos ali para resguardar a Constituição e temos que estar atentos aos direitos à vida e à saúde". Apresentando a visão dos médicos que atuam na telemedicina, a cardiologista Simone Farah destacou que a modalidade não pode ser reduzida a atendimentos virtuais. "Com a Lei da Telesaúde, podemos atender em todo o território nacional, e isso é algo que amplia o acesso do paciente a especialistas, mas isso implica também uma jornada de atendimento e de cuidado desse paciente", afirmou Farah. "A minha responsabilidade como médica não termina ali naquele atendimento, e por isso temos que ter muito cuidado porque podemos nos deparar com situações muito críticas. A teleconsulta não significa simplesmente acionar uma câmera de uma plataforma e fazer uma teleconferência. Isso não é um atendimento. Existem vários protocolos a serem seguidos e, caso eles não sejam seguidos, teremos implicações legais em relação a isso". Após a mesa inicial, o evento contou ainda com um painel formado pela criminalista Clarissa Prestes; a vice-diretora da Faculdade de Ciências Médicas da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj), Alexandra Monteiro, e a vice-presidente da comissão, Manoela Marcatti.