Risco a evitar Wadih Damous* A desaceleração na queda no número de acidentes fatais nas estradas, desde a entrada em vigor da Lei 11.705, mostra o preocupante afrouxamento da fiscalização nas cidades - como alertou a Polícia Rodoviária Federal ao registrar que o número de colisões com mortes caiu 8% em setembro, terceiro mês de vigência da chamada Lei Seca. O balanço anterior, relativo aos primeiros dois meses, registrara redução de 13,6%. Não podemos correr o risco de que caia em desuso uma lei que, apenas no Rio de Janeiro, certamente contribuiu para a preservação de quase 700 vidas em dois meses, período em que o socorro do Corpo de Bombeiros registrou queda de 16% no número de acidentados em relação ao mesmo período em 2002. No País, a redução de acidentes com mortos e feridos significou R$ 48,4 milhões a menos de gastos públicos - dinheiro do contribuinte - nos primeiros 60 dias da lei. Por essas razões, a OAB defende mais campanhas de conscientização e maior rigor na fiscalização. E quer debater as novas mudanças no Código de Trânsito que o governo propõe. Entre elas, reajuste de cerca de 70% no valor das multas aos infratores e a possibilidade de enquadrar em crime de desobediência quem tiver seu direito de dirigir suspenso e não entregar a carteira de habilitação às autoridades. Outro projeto interessante foi aprovado na Câmara dos Deputados e irá ao Senado. Cria penas alternativas específicas para quem cometeu crimes de trânsito, tendo por objetivo que os condenados cumpram sentença em locais de atendimento a vitimas de acidentes - pronto-socorros, por exemplo. Em relação à tradicional cesta básica, seria uma forma talvez mais eficaz de convencer os motoristas a assumir suas responsabilidades ao volante.*Wadih Damous é presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio de Janeiro Artigo publicado no jornal O Dia, 6 de outubro de 2008