Mãos à obra Lauro Schuch* Uma das maiores eleições da História acabaram de acontecer no Brasil, consolidando a democracia. Discussões da fase pré-eleitoral instigam sérias reflexões, como retomar a agenda das reformas políticas. Item importante é criar um instrumento de controle da ação política, dando a eleitores frustrados pelos desvios de conduta ou traição de compromissos de campanha o poder de retirar o mandato do eleito que dele fez mau uso. Quem outorga poder é o eleitor. E esse poder pode ser revogado por justa motivação. Assim, através do recall, ou "chamamento confirmatório", o eleitor, por fatos graves que caracterizem desvios na representação política e usurpação do mandato, confirmaria ou não seu voto. Não se apressem os críticos em dizer que tal sistema implica quebra do sigilo do voto, pois recursos tecnológicos permitem solucionar o problema, mediante implantação de senha eletrônica somente acessível ao próprio eleitor. Outra inovação é o financiamento público de campanhas, pondo fim a distorções que vinculam os eleitos aos interesses dos seus financiadores, em detrimento do interesse público. Os partidos poderiam dispor apenas de recursos oriundos de tal fonte, distribuídos proporcionalmente entre eles. É importante também rever os critérios que permitem a existência de partidos cartoriais, sem representatividade sociopolítica ou ação partidária regular, que só aparecem nas eleições para "negociar" legendas e tempo no horário eleitoral. A fidelidade partidária tem de estar na agenda, avançando em relação à Resolução TSE 22.610, que impôs a perda do mandato por espúria migração de partido. A infidelidade deve alcançar o próprio partido, no caso de descumprimento de compromissos e plataformas, com imposição de sanções pela Justiça Eleitoral. Imunidade parlamentar e foro privilegiado há muito já deveriam ter sido enfrentados e regrados. Se o representante do povo está imune à ameaça que restrinja sua ação política, não pode tal proteção "blindar" atos criminosos. Por fim, é preciso rever o conceito das inelegibilidades, afastando da disputa aqueles que não dignificam a representação política. *Lauro Schuch é vice-presidente da Ordem dos Advogados no Rio de Janeiro Artigo publicado no jornal O Globo, 16 de novembro