Estado do Rio precisa de mais um TRT Antonio José Barbosa da Silva* O Conselho Superior da Justiça do Trabalho, órgão do Tribunal Superior do Trabalho, analisa a criação do segundo TRT no estado, mais precisamente em Niterói, por sugestão da Câmara dos Deputados e por iniciativa do deputado Chico D'Angelo, do PT-RJ. Em São Paulo já existe o TRT em Campinas. Relatado pela conselheira Rosalie Michaela Bacila Batista, o processo já passou pela Coordenadoria de Estatística e pela Assessoria de Planejamento, Orçamento e Finanças e agora se encontra na Assessoria de Gestão de Pessoas, órgão do TST. O parlamentar está otimista na aprovação do processo que será transformado em anteprojeto pelo TST e encaminhado à Câmara. A criação do TRT em Niterói é vista com muita simpatia pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo presidente eleito do TRT-RJ, desembargador Aloysio Santos, que toma posse no cargo dia 23. A criação do TRT em Niterói partiu de movimento iniciado pela OAB da cidade, com apoio das classes política, trabalhadora e empresarial, temerosa de que, com a inauguração do polo petrolífero em Itaboraí, que absorverá 220 mil postos de trabalho, o TRT-RJ poderá ficar sufocado e prejudicar o julgamento dos recursos. Por quê? Porque os empregados serão contratados em sua esmagadora maioria por meio de terceirização e é publico e notório na Justiça do Trabalho que os direitos dos trabalhadores são quase sempre violados pelas empresas terceirizadas, com alta rotatividade de mão-de-obra. O acréscimo da demanda judicial ultrapassará a capacidade do tribunal. Em São Paulo, quando da inauguração de uma refinaria na região de Campinas, o TRT-SP reivindicou a criação de um tribunal na cidade para atender à demanda trabalhista. O presidente Lula sabe do resultado positivo para os trabalhadores com a criação desse tribunal, hoje considerado um dos melhores do país em celeridade processual. O antigo estado do Rio hoje se tornou uma locomotiva em crescimento, ao contrário do que ocorria quando da decretação da fusão com a antiga Guanabara. Enquanto a antiga GB sofre um esvaziamento econômico acentuado, na território do ex-RJ acontece o inverso. Quase diariamente são inauguradas indústrias de base, como naval, de metalurgia, de petróleo, de automóveis e de serviços. Ao inverso de São Paulo, por aqui a Justiça do Trabalho não acompanha o ritmo. Parafraseando Malthus, enquanto ela cresce em proporção aritmética, as demandas crescem em proporções geométricas, significando caos à vista. A Justiça do Trabalho no estado do Rio atravessa uma má fase pela precariedade, sobretudo do sistema de informática, o que ocasiona problemas no andamento Bomdos processos e geram pesadas críticas dos advogados e dos jurisdicionados. Essa Justiça é eminentemente social por julgar demandas que envolvem créditos alimentares. Por sua natureza, tem de ser célere para evitar dificuldades para o recebimento dos direitos pelos interessados. Se não bastasse, há ainda a falta de juízes e de servidores para complicar a situação já tão angustiante e aflitiva para o trabalhador. O TRT-RJ, por sua vez, prioriza a capital e não dá assistência devida às varas localizadas no antigo Estado do Rio. Um exemplo, as VTs de Nova Iguaçu funcionam num prédio precário, condenado pelo Corpo de Bom único elevador está quebrado há quase dois anos. Juízes, servidores e partes são obrigados fazer cooper a contragosto para subir diariamente cinco andares e chegarem às salas de audiência. Para atender aos deficientes físicos, os juízes descem e fazem audiência na sala dos advogados. É um martírio. Essa demanda aumentará consideravelmente com o funcionamento da refinaria de Itaboraí e impedirá que o TRT-RJ julgue os processos em prazos razoáveis. Diante desse quadro, a salvação dos trabalhadores será a criação do TRT em Niterói. Além disso, o tribunal daria tratamento adequado às varas do interior, hoje relegadas a um segundo plano ante a prioridade conferida à Justiça do Trabalho na cidade do Rio. Os advogados do antigo estado do Rio estão otimistas e esperam que o TST aprove a criação do TRT em Niterói para afastar o perigo de um congestionamento nos julgamentos dos processos pelo TRT-RJ, o que é péssimo para os trabalhadores.Estado do Rio precisa de mais um TRT *Antonio José Barbosa da Silva é presindente da Ordem dos Advogados do Brasil em Niterói Artigo publicado no Jornal do Brasil, 18 de março de 2009