13/09/2016 - 11:18 | última atualização em 13/09/2016 - 11:17

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Arresto em contas do estado só cobre 10% dos salários devidos

jornal O Globo

A Justiça confiscou R$ 50 milhões em contas do governo do estado até as 18h30m de ontem. O arresto foi autorizado pela 8ª Vara de Fazenda Pública na semana passada. A quantia, no entanto, representa apenas 10,5% do total de R$ 471.783.103,01 que ainda é devido pelo estado a seus servidores.
 
Oficiais de Justiça vão continuar hoje a buscar recursos em outras contas do governo. Verbas destinadas a saúde, educação,segurança e repasses para municípios não podem ser sequestradas para o pagamento do funcionalismo, de acordo com a ordem judicial.
 
Os valores arrestados ainda não foram usados para fazer os depósitos nas contas dos servidores porque a Justiça precisa de informações da Secretaria de Planejamento sobre que categorias ainda não foram pagas. A Secretaria estadual de Fazenda informou que os pagamentos são feitos conforme o arresto é efetuado.
 
O arresto foi determinado pelo juiz Leonardo Grandmasson Ferreira Chaves, da 8ª Vara de Fazenda Pública, na quinta-feira passada, diante da impossibilidade de o governo cumprir o calendário de pagamento original - ou seja, depositar todos os vencimentos dos servidores até o terceiro dia útil do mês. Uma liminar do presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, obriga o estado a respeitar esse calendário.
 
Mais de 700 contas analisadas
 
De acordo com o advogado da Federação das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos do Estado do Rio (Fasp), Carlos Henrique Jund, autor da ação que resultou nos arrestos, cerca de 700 contas do governo do estado foram vasculhadas em busca de dinheiro. "Até sexta-feira passada, já tinham sido encontrados R$ 19 milhões. Hoje conseguimos mais R$ 30 milhões. Vamos ver se amanhã (hoje) a gente consegue mais alguma coisa. Você tem um estado que não tem capital no caixa. Checamos mais de 700 contas do estado, exceto o caixa da saúde, da educação e da segurança. Mesmo nesses, não tem dinheiro sobrando não".
 
O Tribunal de Justiça informou que o dinheiro arrestado foi transferido para uma conta do Banco Bradesco, responsável pelo pagamento dos servidores. Segundo o órgão, a Secretaria estadual de Planejamento e Gestão será intimada a indicar as folhas que não foram quitadas, "observando-se a necessidade de quitação integral de cada uma e em atendimento ao princípio da isonomia"
 
A Secretaria de Planejamento afirmou, em nota, que já recebeu o mandado de intimação e que vai passar os dados da folha de pagamento de agosto ao Bradesco.
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