Clara Passi O presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB/RJ, Eduardo Biondi, abriu a palestra Violações dos direitos do consumidor no mercado de seguro, na sede da entidade, na segunda-feira, dia 15. Betina Longaray Delamare presidiu a mesa, enquanto a exposição do tema ficou a cargo de William Lima Rocha. Os advogados também integram o grupo da Seccional. A transmissão do evento está disponível na página da Ordem no Youtube. “Falar de questões inerentes a seguros é falar da vida do consumidor em si, enquanto pessoa, que age dentro de uma sociedade moderna”, disse Biondi. Delamare ressaltou a importância do assunto dada a disseminação deste mercado. Contrata-se seguro de saúde, carro, casa, vida, celular, entre outros. “Estamos acostumados àquela contratação de seguro completo. Mas há a letra miúda. Quando o consumidor acha que vai ter um deferimento para um pleito, acaba se frustrando”, ressaltou ela. “Esse tema tem que ser melhor abrangido, principalmente no TJRJ”. Rocha listou, de forma ampla e detalhada, as “pegadinhas” com que o consumidor se depara. “Os especialistas advertem para o fato de que a mitigação do valor do prêmio pode acarretar um baita prejuízo que só será descoberto quando se entra em juízo”, afirmou o especialista. “Agora, com a economia compartilhada e as novas tecnologias, as pessoas estão optando por seguros oferecidos por cooperativas que não têm autorização da Susep, atraídos pela facilidade e pelo preço”. O Código do Consumidor, no Artigo 39, inciso 8º, estabelece, no entanto, que é pratica abusiva colocar no mercado produtos em desacordo com normas oficiais. “O contratante acaba ficando sem o lacre de segurança da Susep para garantir o respeito às normas”. O advogado falou também dos problemas causados pela omissão ou prestação incorreta de informações na contratação, por vezes induzido pelo corretor. Ao final, houve espaço também para perguntas da plateia.