O presidente da OABRJ, Luciano Bandeira, participou, na tarde desta quarta-feira, dia 16, do evento “Arbitragem e mediação no Direito brasileiro”, organizado pela Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro. O encontro, que homenageou o professor doutor Nilton Cesar Flores, pode ser assistido pelo canal da Emerj no YouTube. 

Além de Luciano e Flores, compuseram o painel o diretor-geral da Emerj, André Gustavo Corrêa de Andrade; o desembargador Cesar Felipe Cury e o procurador Gustavo da Rocha Schmidt. 

Reconhecido pela experiência nas áreas cível e empresarial, Luciano fez uma alentada exposição sobre arbitragem, método extrajudicial de conflitos de alta complexidade técnica e de significativa dimensão econômica, que teve na  Lei nº 9.307 de 1996 seu mais relevante marco jurídico.

De acordo com Luciano, o diploma fez prevalecer a autonomia da vontade das partes, o que trouxe segurança jurídica à arbitragem, pressuposto para a concretização dos investimentos  necessários para o desenvolvimento econômico do país.

“A arbitragem é o caminho para o desenvolvimento econômico, para o aperfeiçoamento das relações contratuais.  A intensidade da atuação dos advogados numa arbitragem tem que ser de imersão completa, para que tenhamos a efetiva solução do conflito. É preciso uma dedicação de corpo e alma, já que a sentença arbitral não tem recurso”, disse.

“A estrutura da nossa legislação já definiu que o Judiciário vai se ater apenas às questões formais das leis, não vai se imiscuir no mérito. Isso faz prevalecer a liberdade das partes que contrataram a arbitragem e definiram que aquele litígio fosse solucionado através de um painel arbitral escolhido de mútuo acordo”.

Para Luciano, o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) contribuiu para o fortalecimento da prática ao longo das décadas e para que a Lei 9.307/1996 “pegasse”. 

“Seria desumano acreditar que um magistrado de vara cível ou empresarial conseguisse dar conta da especificidade dos inúmeros litígios que se resolvem na arbitragem. São grandes eventos empresariais, questões societárias complexas, às vezes transnacionais. É preciso conhecimento do tipo de negócio, das circunstâncias, das práticas empreendidas”. 

O presidente da OABRJ defendeu ainda a ideia da instalação de câmaras de Direito Empresarial no Tribunal de Justiça, a exemplo do que ocorre na corte estadual de São Paulo.