Após TSE, Senado corre e aprova fidelidade

 

 

Do Jornal O Globo

 

18/10/2007 - Um acordo entre todos os partidos garantiu ontem, no Senado, a aprovação, por unanimidade, de uma proposta de emenda constitucional (PEC) que estabelece fidelidade partidária por quatro anos para todos os detentores de mandatos, no Legislativo e no Executivo. O texto - de autoria do senador Marco Maciel (DEM-PE) - confirma decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o do Supremo Tribunal Federal (STF) de que são dos partidos, e não dos eleitos, os mandatos de vereadores deputados estaduais, deputados federais e senadores. Pela decisão de ontem do Senado, no caso de senadores, seus suplentes terão de ser do mesmo partido do titular.

 

No caso de governadores, prefeitos e presidente da República, porém, o Senado não definiu que os mandatos pertencem aos partidos, como decidiu anteontem o TSE. Mas o texto prevê, de qualquer forma, que os titulares desses cargos que mudarem de legenda serão punidos com a perda do cargo, permitindo que seus respectivos vices assumam a vaga, mesmo que sejam de partidos diferentes.

 

Numa votação relâmpago, a emenda recebeu o voto favorável dos 56 senadores presentes em plenário, em primeiro turno, e 58, em segundo turno. Agora, seguirá para a Câmara.

 

A emenda estabelece que a nova regra será aplicada para os mandatos conquistados a partir das eleições subseqüentes à aprovação final do texto. Poderá valer já para 2008, quando haverá eleições municipais, se aprovada pela Câmara ainda este ano. A proposta de Maciel previa a vigência a partir de 2010, mas o texto foi mudado.

 

No caso de governadores, prefeitos e presidente, segundo o relator da proposta, senador Jereissati (PSDB-CE), essa foi a forma encontrada pelo Senado para impor a regra da fidelidade para que disputam eleições majoritárias, sem inviabilizar as alianças partidárias que permitem composição de chapas com integrantes de diferentes legendas. "Essa emenda é mais rígida que a decisão do TSE e do Supremo. Pena que não tenhamos feito isso antes, porque agora pode parecer uma retaliação ao Judiciário", observou o líder do PSB, senador Renato Casagrande (ES).

 

O senador Marco Maciel não quis arriscar um palpite sobre votação na Câmara. Até a aprovação final, prevalecerá a decisão do TSE e do STF de garantir aos partidos a titularidade dos mandatos de seus representantes no Legislativo e no Executivo - mas com a exigência de uma ação na Justiça eleitoral para reaver os mandatos dos infiéis.

 

 

DEM quer de volta mandatos  

 

A decisão de considerar que os mandatos pertencem aos partidos também no caso dos cargos majoritários deverá, no caso do Senado, ter conseqüência imediata para apenas três senadores que trocaram o DEM por partidos da base governista, após 27 de março. Essa deve ser a data para punir a in fidelidade partidária desses políticos, como já foi estabelecido para deputados. O presidente do DEM, Rodrigo Maia (DEM-RJ), avisou que vai ao Supremo Tribunal Federal (STF) para reaver os mandatos dos infiéis. Esses, por sua vez, admitem a possibilidade de voltar à legenda para evitar a perda do mandado.

 

O DEM quer as vagas de Romeu Tuma (SP), que migrou para o PTB; César Borges (BA), que foi para o PR; e Edison Lobão (MA), que se filiou ao PMDB. O quarto senador que seria atingido pela regra, Patrícia Saboya, trocou o PSB pelo PDT do Ceará recentemente. Ela, porém, não está ameaçada, porque foi eleita pelo PPS, e o PSB não deve brigar pelo mandato. Apenas esses quatro senadores trocaram de legenda após 27 de março, quando o TSE decidiu que os mandatos de candidatos proporcionais pertencem aos partidos. No caso dos majoritários, a data ainda precisa ser confirmada. 

 

"Queremos nossos mandatos de volta. Três senadores deixaram a legenda, burlando a decisão do Supremo. Acredito que a data limite é 27 de março também para os cargos majoritários", disse Rodrigo Maia.

 

Embora revoltados com o anúncio de Maia, César Borges e Romeu Tuma admitem voltar para o DEM. Mas Edison Lobão disse que não sai do PMDB. Rodrigo Maia explicou, porém, que a volta dos infiéis depende de aprovação na executiva nacional. "O TSE está decidindo a favor dos partidos, sem respeitar a dignidade do parlamentar. Quais seriam as condições para voltar ao DEM, diante das razões pelas quais saí? Por enquanto, não voltaria. Quando pedirem meu mandato, verei o que fazer", disse Tuma.

 

 

TSE vai regulamentar decisão

 

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve aprovar na próxima semana a resolução que vai disciplinar o alcance, os prazos e as conseqüências da decisão de anteontem, que estendeu aos eleitos pelo sistema majoritário - presidentes, governadores, senadores e prefeitos - a regra de que o mandato é do partido, e não do eleito. Para o presidente do TSE, Marco Aurélio Mello, a medida, que coíbe o troca-troca partidário, deve ter validade retroativa a 27 de março, como ocorre nos casos de deputados federais e estaduais, além de vereadores, eleitos pelo sistema proporcional.

 

Caso a decisão relativa aos majoritários seja confirmada pelo Supremo Tribunal Federal - como ocorreu no caso dos proporcionais -, poderão perder os mandatos os que mudaram de legenda após 27 de março, quando a Justiça Eleitoral deliberou sobre a questão. "Tanto quanto possível, deve se estabelecer tratamento igualitário. Em março, já proclamamos que há um sistema que exige fidelidade", disse Marco Aurélio.

 

A decisão do TSE não tem efeito prático imediato. Só em 4 de outubro o STF concordou com a tese e, ao julgar a situação de deputados e vereadores, determinou que a regra fosse aplicada com data retroativa de 27 de março.

 

O presidente do TSE disse que fica pronta dia 25 resolução para disciplinar a fidelidade partidária. A resolução está sendo preparada pelo ministro Cezar Peluso e será submetida ao plenário do TSE antes de entrar em vigor. O texto deverá definir quem pode pedir de volta o mandato dos infiéis. Além do partido interessado, outros partidos e o Ministério Público podem ser legitimados para entrar com a ação. A resolução deve estipular prazo de defesa para o ocupante do cargo e do partido de origem. Os A ministros querem dar até dois meses para o exame de cada caso. A decisão será passível de recurso ao STF, que não tem prazo para julgar.