A Comissão de Direitos Humanos e Assistência Judiciária (CDHAJ) da OABRJ protocolou, no fim da tarde desta sexta-feira, dia 7, um pedido de prisão preventiva contra o militar reformado da Marinha André Luiz do Patrocínio Dias, que subtraiu a filha, a bebê Helena, de 1 ano de idade, em São Gonçalo, há 11 dias, alegando que a levaria ao pediatra. A mãe da criança contou à imprensa que a bebê estava em tratamento de uma bronquiolite e o pai quis levá-la a um médico conhecido, mas nunca cumpriu o combinado. A CDHAJ atua em conjunto com a Ouvidoria da Mulher da OABRJ no caso, apoiando os advogados de defesa de Fabrícia Melo (mãe da criança), Joice Silva e Magelo Reis. O caso tramita na 2ª Vara de Família de São Gonçalo. Poucas horas depois de o pedido de prisão ser protocolado, no início da noite desta sexta-feira, a defesa de Dias entrou em contato com os advogados de Fabrícia prometendo entregar a criança, o que aconteceu pouco tempo depois, na sede da OAB/São Gonçalo. "Hoje devolvemos Helena à sua mãe. Não há nada mais gratificante nesse mundo do que ver o reencontro de mãe e filha. O trabalho rápido da 2ª Vara de Família de São Gonçalo, dos delegados e a comoção da sociedade foram imprescindíveis neste caso", pontuou a ouvidora da Mulher da OABRJ, Andrea Tinoco. A Justiça já havia expedido mandados de busca e apreensão da criança no domicílio de Dias em Teresópolis, pois o caso havia sido enquadrado como subtração de incapaz (art 249 do Código Penal). Agora, no entanto, a tipificação é de subtração de criança e adolescente (art 237 do Estatuto da Criança e do Adolescente), crime mais gravoso. Para acompanhar o desenrolar das investigações, a OABRJ fez diligência à 110ª Delegacia de Polícia Civil de Teresópolis acompanhada de integrantes da Comissão de Direitos Humanos de Teresópólis e do presidente da OAB/Teresópolis, Édio de Paula Ribeiro Junior. O procurador da CDHAJ, Paulo Henrique Lima, que está encabeçando a atuação, diz que vem contando com o apoio das subseções de Teresópolis e de São Gonçalo, presidida por Andreia Pereira, o que evidencia a eficiência da atuação em rede da defesa dos direitos humanos nos casos que a Seccional encampa. "Este caso nos sensibilizou muito e vamos seguir colocando à disposição dos advogados da vítima toda a estrutura de apoio da OABRJ", diz Lima. "Esta atuação da CDH e da Ouvidoria foi alinhada com as subseções, que ofereceram todo o suporte pra que nosso trabalho seja feito".