13/09/2023 - 12:51 | última atualização em 15/09/2023 - 17:31

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Após advogado ser barrado em agência do INSS, Comissão de Prerrogativas garante compromisso de acesso de colegas devidamente identificados

Clara Passi




O advogado Luigi Ribeiro foi impedido recentemente de ingressar no prédio da agência do INSS da Rua Pedro Lessa, no Centro do Rio, e subir até o quarto andar para despachar sobre um ofício judicial. É lá que está o setor de protocolo que a Gerência Executiva do INSS - Rio de Janeiro compartilha com a Superintendência Regional do INSS.

Acionada pelo colega, a Comissão de Prerrogativas da OABRJ provocou o órgão a dar explicações e a mudar o tratamento dispensado à advocacia pelos guardas dos postos de atendimento.  O INSS respondeu à OABRJ com a garantia de que orientará a empresa terceirizada responsável pela segurança das agências a permitir o ingresso de advogados e advogadas - devidamente identificados - e pediu que a advocacia agende o despacho, pois alguns servidores do órgão trabalham em regime de home office e atendem outros compromissos fora da unidade. 

"Os sistemas de acesso aos serviços de órgãos públicos não anulam a prerrogativa da advocacia de ingressar nas repartições e serem atendidos por servidores presentes. A máquina não pode servir de desculpa para deixar de atender ao legítimo interesse de um cidadão de ter sua subsistência garantida por intermédio de um advogado", afirma o presidente da Comissão de Prerrogativas, Marcello Oliveira.

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