Boa notícia para a advocacia fluminense! Reunida na tarde desta sexta-feira, dia 24, a diretoria da OABRJ anunciou ter firmado acordo com o presidente do Conselho Federal da Ordem, Beto Simonetti, para que a Seccional possa manter, entre dezembro deste ano e 31 de março do ano que vem, a redução da anuidade para o exercício 2026 no valor de R$ 985. O valor permanecerá vigente mesmo após a edição do Provimento OAB nº 232, de 21 de outubro de 2025, que fixou em R$ 1.050 o piso mínimo nacional das anuidades. A partir de 1º de abril de 2026, a Seccional adotará o piso federal. Esse valor, porém, será ainda inferior à anuidade atual, de R$ 1.193,83. Todos os detalhes referentes às anuidades serão divulgados em breve nos canais oficiais da OABRJ. “Conseguimos assegurar, por meio do diálogo franco com o presidente do Conselho Federal, a manutenção do valor reduzido até o final do primeiro trimestre de 2026. Esta é uma promessa de campanha que foi efetivamente cumprida por nossa gestão”, comentou a presidente da OABRJ, Ana Tereza Basilio, que completou: “É fundamental que a classe se programe e aproveite este período de manutenção da redução. Pagando a anuidade dentro do prazo, os advogados e advogadas vão garantir uma economia significativa”. Fruto da reforma administrativa A redução da anuidade de R$ 1.193,83 para R$ 985, confirmada pela última sessão do Conselho Pleno da Seccional, em 23 de outubro, é a maior registrada nos últimos 18 anos. De acordo com a presidente Ana Tereza Basilio, a redução só foi possível devido à reforma administrativa realizada nos primeiros meses deste ano, que incluiu a readequação do corpo funcional – com redução de 40% – correção de distorções salariais, de acordo com valores praticados pelo mercado, e revisão dos contratos de prestação de serviços. Medidas que, juntas, resultaram em uma diminuição das despesas superior a 30%. “A austeridade fiscal não é um simples discurso, mas uma prática em nossa gestão. A reforma administrativa foi um passo difícil, porém necessário, para reequilibrar as contas da Seccional e devolver esse benefício diretamente à advocacia. Cada centavo economizado com a modernização da nossa estrutura se transforma em alívio para o bolso dos advogados e advogadas. Essa é uma conquista tangível, que comprova que a nossa administração está no caminho certo”, ressalta Basilio.