Sediado na OAB/RJ, o III Encontro Nacional de Defesa das Prerrogativas teve sua abertura, na tarde desta quarta-feira, dia 15, marcada pelo lançamento, no Rio de Janeiro, do aplicativo para smartphones e tablets Prerrogativas mobile, uma iniciativa da OAB Nacional encampada pela Seccional que disponibilizará aos advogados mais um meio de contato com a Comissão de Prerrogativas. Disponível para as plataformas iOS e Android, o aplicativo permitirá ao advogado registrar ocorrências e acompanhar esta demanda posteriormente, que será respondida pela Comissão de Prerrogativas na própria plataforma; fazer pedidos de uma intervenção emergencial, ou seja, intervenção da comissão em casos específicos em que o advogado é impossibilitado de acessar uma audiência ou está na iminência de uma prisão no seu exercício profissional, por exemplo; e ainda se defender, acessando a jurisprudência dos tribunais e câmaras sobre prerrogativas. Segundo o presidente do Conselho Federal, Claudio Lamachia, a ideia foi criar uma plataforma universal, que atenda a todas as seccionais. Vice-presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas, Cássio Telles, explicou que, ao mesmo tempo, o aplicativo permite que a individualidade de cada estado seja mantida: “Quando o advogado faz seu registro no aplicativo automaticamente ele é direcionado para a página da seccional correspondente à sua matrícula”. Desenvolvido pela própria OAB, o aplicativo será implementado gradualmente nas seccionais, que terão suas comissões de prerrogativas treinadas para trabalhar com a plataforma. “Um dos benefícios dele é que conseguiremos obter estatísticas de todas as reclamações que chegam ao sistema nacional, aos sistemas estaduais e aos sistemas de todas as subseções de defesa das prerrogativas profissionais. Poderemos detectar quais são as principais violações de prerrogativas, quem são os principais violadores de prerrogativas, se advogados ou advogadas estão sofrendo mais determinado tipo de violação, entre outras questões. Esta é uma ferramenta gigantesca”, comemorou Telles em sua apresentação. Além da demonstração do aplicativo, a abertura teve como ponto principal a exaltação da importância da defesa das prerrogativas da advocacia para a cidadania. “Neste exato momento provavelmente há um juiz se recusando a atender um advogado, tanto na Justiça do Trabalho, na Cível, nos juizados... E chegamos ao verdadeiro significado deste encontro, que não fala de leis, não fala da força da advocacia. Fala de vida, daquilo que nos une, promotores, juízes, advogados: os bens da vida do ser humano”, declarou o presidente da Seccional, Felipe Santa Cruz. Lamachia reforçou: “Precisamos reafirmar a necessidade de defesa das nossas prerrogativas no dia a dia porque elas estão sendo descumpridas e porque, quando são descumpridas, quem sofre com isso não é o advogado apenas, é o cidadão que nós estamos representando. Nós somos a voz do cidadão em juízo. Se enfraquecem nossa profissão, enfraquecem o Estado Democrático de Direito”. Presidente da Comissão de Prerrogativas da OAB/RJ, Luciano Bandeira afirmou que o encontro no Rio de Janeiro é fundamental para o aprofundamento do diálogo do sistema nacional de defesa de prerrogativas: “Prerrogativas vêm sendo nosso foco principal desde o início da gestão e entendemos como de suma importância essa troca para o aperfeiçoamento do trabalho que realizamos”. Presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas, Jarbas Vasconcelos, foi homenageado pela Seccional, junto a Lamachia, pela luta em defesa das prerrogativas profissionais da classe. Fizeram parte também da mesa o secretário-adjunto e o diretor tesoureiro do Conselho Federal Ibaneis Rocha Junior e Antonio Oneildo Ferreira, respectivamente, o procurador nacional de Defesa de Prerrogativas, Roberto Charles de Menezes Dias, além do presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Técio Lins e Silva.