Vitor Fraga A sessão da última quinta-feira, dia 13, do Conselho Seccional foi iniciada com a apresentação do aplicativo OAB Voto Legal. O programa pode ser baixado no Google Play (Android) ou na Apple Store (iPhone) e tem como função receber denúncias sobre irregularidades nas eleições. Estas serão feitas pelo aplicativo, no qual podem ser anexadas provas como fotos, vídeos, áudios e documentos. As denúncias poderão ser anônimas. Todos os casos enviados serão analisados pela Ordem, e se caracterizados como crime eleitoral serão encaminhados ao Ministério Público. O usuário terá seus dados criptografados, e poderá acompanhar o andamento dos processos. Vice-presidente da OAB/Montes Claros, em Minas Gerais, e idealizador do aplicativo, Hebert Alcântara esteve presente para explicar o funcionamento aos conselheiros. “Fizemos a doação do aplicativo, repetindo o que aconteceu nas eleições municipais de 2016, quando o carro-chefe do aplicativo foi a proibição do caixa dois. Agora, estendemos o funcionamento para englobar denúncias não apenas dessa prática, mas também em relação a doações e propagandas irregulares, ou qualquer outra ação ilícita. Haverá uma comissão que avaliará se há ilicitude ou não, porque não queremos que o aplicativo se torne instrumento de denuncismo”, afirmou. A diretora de Inclusão Digital e secretária-adjunta da OAB/RJ, Ana Amélia Menna Barreto, participou da apresentação. “O aplicativo reforça mais uma vez o papel da Ordem como promotora da cidadania”, acrescentou ela.