Os programas de compliance, procedimentos adotados por empresas para evitar a prática de ilegalidades ou condutas antiéticas, e sua aplicação em escritórios de advocacia foi o foco do seminário realizado nesta sexta-feira, dia 5, pela Comissão de Controle Social dos Gastos Públicos da OAB/RJ na sede da OAB/RJ. Presidente da comissão, Yuri Saramago explicou que a necessidade do evento surgiu do tema ter ganhado "amplitude muito maior do que a Lei Anticorrupção". "É papel da OAB também, como instituição de classe, promover debates acadêmicos que sejam mais específicos para a advocacia, por isso quisemos falar sobre a aplicabilidade desses programas em escritórios", disse ele. Segundo Saramago, a adoção do compliance requer cuidados: "Mas é um desafio que o Brasil tem que enfrentar, já que quer se adequar à Lei Anticorrupção como forma de mitigar riscos. Mas temos que pensar de que forma os programas podem ser efetivos para que tenha algum resultado". O especialista no tema na empresa Shell Brasil Leonam Branco apontou que compliance não se restringe unicamente à prevenção da corrupção: "Os programas de compliance muitas vezes vêm para abranger outras ilegalidades que temos que evitar, outras práticas que não necessariamente se configuraram como corrupção mas que podem ser ilegais ou antiéticas. Eles são um instrumento da companhia para que ela defina como quer se colocar no mercado". O seminário teve também palestras dos especialistas Andréa Vianna, Ana Carolina de Salles Freire, Celina Ozório, Gustavo Benchimol e Fabiane Verçosa.