18/01/2013 - 10:38 | última atualização em 18/01/2013 - 10:48

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ANS diz que médico não pode cobrar adicional por partos

jornal Extra

A gerente geral de Regulação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Martha Oliveira, explicou ontem que os médicos não podem cobrar de pacientes de planos de saúde pagamentos adicionais para fazer o acompanhamento do parto. Apesar de não poder punir diretamente os profissionais, ela ressaltou que os planos podem ser punidos pelo órgão regulador, caso sejam recebidas reclamações de usuários que estejam nessa situação.
 
Um comunicado da ANS foi divulgado anteontem, logo após a divulgação de um parecer do Conselho Federal de Medicina (CFM), apoiando a cobrança. O pagamento tem sido solicitado a pacientes por obstetras, a fim de que eles estejam disponíveis a qualquer momento para o parto. Segundo Martha, não cabe à ANS emitir opinião sobre o assunto, mas a análise do órgão é que a cobrança só poderá ser feita após mudanças nos contratos atuais.
Agência publicou comunicado logo após Conselho Federal de Medicina divulgar parecer apoiando a cobrança
 
"A ANS não pode opinar se é ética ou não a cobrança adicional. Mas, para praticamente todos os contratos existentes hoje, esse tipo de pagamento não é aplicável, porque o custo pela cobertura do parto tem que ser integralmente pago pelo plano afirmou Martha".
 
Em meio à polêmica da cobrança adicional, a Unimed foi condenada pela Justiça do Rio, anteontem, a pagar uma indenização de R$ 8 mil a uma usuária que teve uma cirurgia negada. A paciente descobriu ter cinco nódulos nos seios, mas a mamoplastia para a retirada deles não foi autorizada. Na ação, ela relatou que, após internar-se no hospital onde faria a operação, foi informada de que o plano não autorizou o procedimento, sob a alegação de que era estético. Para a Justiça, houve falha na prestação de serviço. Procurada, a Unimed informou que não comenta ações judiciais em andamento.
 
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