A quantidade de processos á espera de julgamento nos tribunais de todo o país aumentou 4,3% em 2012, com relação ao ano anterior. No ano passado, havia 92,2 milhões de ações em tramitação. Em 2011, eram 88,4 milhões. A taxa de congestionamento total do Judiciário em 2012 foi de 70,9%, ou seja, de cem processos que tramitaram no ano, cerca de 30 foram concluídos. O TJ do Rio tem taxa de congestionamento de 78%. Isso significa que, a cada cem processos que chegam ao tribunal, apenas 22 são julgados. O índice nacional é praticamente o mesmo do ano anterior, de 69,9%. Os dados foram divulgados ontem no estudo Justiça em Números do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Segundo o estudo, a principal dificuldade para diminuir o congestionamento está na fase de execução dos processos. Os processos criminais com pena privativa de liberdade, por exemplo, têm índice de congestionamento de 87% nessa fase. A execução fiscal tem 89% dos processos parados na Justiça Estadual. O documento do CNJ mostra que a montanha de processos dos tribunais aumenta gradativamente desde 2009, quando eram 83,4 milhões ações. O crescimento foi de 10,6% nos últimos quatro anos. O que, segundo o CNJ, aponta para uma tendência de que o estoque para este ano aumente. Concentração nos estados Apesar de ter aumentado 7,5% o total de processos concluídos e baixados para o arquivo, o número de casos novos em um ano aumentou 8,4%. Daí o crescimento dos estoques do Judiciário. O presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, afirmou que, desde a Constituição de 1988, a estrutura do Judiciário brasileiro cresceu, e suas normas e gestão se aprimoraram. Barbosa destacou que, apesar do grande número de processos em tramitação, a demanda por justiça no Brasil tem potencial para crescer ainda mais. "Ao garantir transparência e publicidade, o CNJ expõe limites que precisam ser superados. Nesse processo, responsabilidades são compartilhadas. Resoluções de litígios no tempo certo e na quantidade esperada é dever constitucional. A crescente litigância é fenômeno mais complexo que envolve os demais Poderes da República, os indivíduos, a sociedade e o mercado", analisou Barbosa. O maior congestionamento é da Justiça estadual, com 73,3%, seguida da Justiça Federal, com 65,3%. Os ramos mais equilibrados são a Justiça Militar estadual, com 41,9%, e a Justiça do Trabalho, com 46,8%. Entre os tribunais de Justiça, o maior congestionamento está em Pernambuco e em Roraima, com 83%, cada, seguidos de Mato Grosso, com 81%. A situação é mais tranquila no Amapá, onde a taxa é de 28%.