um ano atrás, o Dia Nacional da Adoção ressaltava um fato preocupante: diante das medidas de restrição aplicadas pelo Tribunal de Justiça (TJRJ) em razão da pandemia em seus primeiros meses, a tramitação de processos físicos estava suspensa na Justiça Estadual. Entre eles estavam os das varas da Infância, da Juventude e do Idoso, que nesta altura de 2020 ainda não tinham sido digitalizados.

Este foi o primeiro entrave que a realidade trazida pelo coronavírus trouxe para o sistema de adoção - outros já foram abordadas na série que produzimos durante todo o mês de maio, como a queda no acolhimento de crianças e a “adoção por ansiedade” de crianças e adolescentes com perfis menos procurados por adotantes, em busca apenas de um processo célere. 

Neste 25 de maio de 2021, o antigo pleito da OABRJ pela digitalização dos processos já foi conquistado, mas a queda já sinalizada em nossas matérias no número de prolação de sentenças ainda deixa em alerta a nossa Comissão de Direitos da Criança e do Adolescente (CDCA): no período da pandemia, o Rio registrou queda de 60% nas decisões judiciais sobre adoção, de acordo com dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 

Segundo a presidente do grupo, apesar do grande passo que foi a transição para o meio eletrônico, a morosidade nos processos é um problema que diz respeito à toda a estrutura oferecida pelo Judiciário: “Os processos agora estão no PJe, mas ainda não temos psicólogos ou assistentes sociais para atender a demanda, por exemplo”. 

Silvana: "Se a prioridade absoluta à criança fosse seguida, não teríamos processos que não cumprem os prazos determinados pelo ECA" / Foto: Arquivo - Bruno Marins

Coordenador do grupo de apoio à adoção Cores da Adoção no Rio de Janeiro e membro do Observatório Nacional da Adoção, o especialista em Direito de Família e professor Saulo Amorim, completa a análise: “Hoje, após a digitalização, nós lidamos com a lentidão de alguns processos que dependem dos procedimentos extramuros do Judiciário, como psicólogos, assistentes sociais, oficiais de Justiça. Por outro lado, processos que estavam mais maduros, em fase final, andaram, para que houvesse um esvaziamento dos abrigos”. 

O advogado, que se especializou no assunto e começou a militar pela adoção após a chegada de seu primeiro filho, Theodoro, criando, também, uma página no Facebook para falar sobre sua experiência enquanto pai e LGBTI+, é habilitado desde 2014 e aguarda ainda mais uma filha do Sistema Nacional de Adoção (SNA). 

“O fato de menos crianças pequenas estarem entrando em contato com o sistema de proteção à infância, por conta das escolas, conselhos tutelares paralisados, faz com que não só essas crianças fiquem mais expostas, como haja um atraso, um tempo maior de espera para nós, que estamos aguardando adotá-las”. 

Saulo Amorim: adoções irregulares e atuação antiética de colegas também prejudicam a celeridade das adoções legais / Foto: Arquivo pessoal

Um dos caminhos apontados pela CDCA para a melhor fluidez processual é a separação das varas de Infância e Juventude das varas do Idoso. 

“Essas questões serem tratadas juntas desrespeita o Provimento nº 36 do CNJ, que determina que as varas devem ter competência exclusiva para Infância e Juventude”, afirma Silvana. 

Para ela, o descumprimento desta regra se torna ainda mais grave quando se considera o princípio da prioridade absoluta à “promoção, proteção e defesa dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes” estabelecido no artigo 227 da Constituição Federal: “Se essa prioridade fosse seguida no Rio de Janeiro e no Brasil, como um todo, não teríamos processos que não cumprem os prazos determinados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente”. 

Segundo Silvana, a extinção de diversas varas de Família que funcionavam no Fórum Central já poderia ser meio caminho andado para que algumas fossem transformadas em Vara do Idoso: "não teria nenhum custo a mais ao TJRJ", opina.

O grande número adoções irregulares no Brasil, na opinião Amorim, é mais um fator que aumenta o tempo de espera de um habilitado na fila da adoção: “Ainda hoje o brasileiro não se conscientizou de que adoção legal e segura se dá por meio do Poder Judiciário”.

O especialista expõe ainda a prática antiética de alguns colegas que orientam seus clientes, de forma errada ou intencional, a driblarem o sistema. “Temos que também alertar sobre o fato de que há advogados, se é que podemos chamar assim, que aconselham seus clientes a forjarem um vínculo com uma família para se beneficiar da possibilidade de adoção direta”. 

Colegas trocam sobre o processo de espera nos encontros virtuais em grupos de adoção 

Entrevistada em nossa matéria do ano passado, a advogada Aline Vieira, habilitada desde 2018, ainda aguarda pelo crescimento de sua família. Nesse tempo, conta, seu envolvimento com a causa estreitou-se ainda mais e ela se tornou voluntária na área Jurídica do grupo de apoio à adoção Ana Gonzaga. 

Aline (ao centro) com o marido Carlos Henrique (à frente, à direita), o irmão Leonardo (ao fundo, de amarelo) e os sogros Dona Marilda e Seu Wildes: família participa do processo

“Com tudo que eu e meu marido aprendemos, trocamos durante esse tempo, nosso entendimento sobre a adoção inclusive amadureceu. Nós ampliamos o perfil de criança, que antes era de basicamente um bebê, para primeira infância, de uma forma muito consciente e pensada. E esse processo, inclusive, foi bem rápido”, conta ela. 

Aline, que já era advogada de Família, se especializou na questão em uma pós graduação e, após muitas trocas, abriu seu próprio grupo no WhatsApp para tratar de adoção compartilhada: “Consideramos que estamos agora em nosso pré-natal e isso já é tão presente em nossas vidas que até meus sogros participam das discussões”. A advogada agora pretende se inscrever no Projeto de Mentoria da OABRJ para adquirir ainda mais conhecimentos. 

Aline Nitzsche com seu marido e filho: entrada no processo já por via eletrônica

Já outra Aline, a advogada Aline Nitzsche, diferentemente dos colegas ouvidos, já iniciou seu processo em via eletrônica: “Entramos com o processo, já eletrônico, em outubro de 2020, no auge da pandemia. Em razão disso, o setor técnico da Vara de Infância, Juventude e Idoso estava ainda se organizando, pois o trabalho estava sendo remoto. Assim, ocorreu uma demora na marcação das entrevistas, que foram realizadas após alguns meses. Somente após a vacinação dos profissionais da área de saúde é que elas conseguiram fazer a visitação domiciliar – mas tudo dentro dos padrões de higiene, distanciamento e segurança”. 

Contando que tem aproveitado o máximo de lives e reuniões remotas com pretendentes de todo o Brasil, ela observa que, apesar de a espera ser “difícil e demorada”, entende a preocupação com o rigor no processo de habilitação: “Sem a conversa presencial, toda a equipe da vara de infância estava preocupada em como fazer esse procedimento sem perder os seus critérios. Mas é um período de ansiedade, pois sabemos que essa demora está impactando diretamente nas adoções. Quanto menos habilitados, menos famílias sendo formadas”.