05/01/2016 - 11:21

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Anac terá novas regras até agosto, mês dos Jogos

jornal O Globo

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) informou que deverá aprovar até os Jogos Olímpicos, em agosto, a minuta de sua regulamentação para a utilização dos drones no país, seguindo decisão já tomada pelo Decea. Segundo a agência, um rascunho foi apresentado em audiência pública no dia 3 de setembro do ano passado, tendo recebido 260 sugestões. Agora, todas elas estão sendo analisadas pela área técnica da agência. Depois desta fase, uma nova minuta será enviada para aprovação da diretoria colegiada da Anac.
 
A Anac revelou ainda que atualmente só pode operar drones quem possuir uma autorização expressa da agência ou um certificado de autorização de voo experimental (Cava). Em nota enviada ao GLOBO, a Anac garantiu que "não é possível estimar quantas pessoas possuem o equipamento no país".
 
Exigência de seguro
 
Os drones, segundo a Anac, são divididos em três classes: de aeronaves com menos de 25 quilos até aquelas com peso superior a 150 quilos. No caso de aeromodelos (que são aeronaves destinadas apenas à recreação), não haverá necessidade de autorização, mas deverá ser observada a distância mínima de 30 metros de qualquer pessoa que não tenha consentido o uso. A idade mínima dos pilotos deverá ser de 18 anos.
 
Segundo a Anac, será exigido seguro com cobertura de danos a terceiros para todos os drones. Atividades ilícitas ou invasão de privacidade com uso de drones serão, naturalmente, tratadas pelas autoridades de segurança pública. Já órgãos de segurança pública e defesa civil poderão operar em quaisquer áreas, sob responsabilidade do órgão (ou do operador que estiver a serviço deles).
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