10/07/2024 - 12:25 | última atualização em 10/07/2024 - 19:17

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Ampliação de termo de cooperação entre a OABRJ e Policia Civil avança para fase estratégica

Seccional quer ampliar a parceria institucional para que advocacia tenha acesso ao Sistema da Secretaria de Segurança Pública para realizar registros de ocorrência pelo Portal da OABRJ

Mariana Reduzino





Na tarde desta terça-feira, dia 9, parte da Diretoria da OABRJ esteve reunida com representantes da Polícia Civil para ampliar para as subseções o convênio institucional vigente - que já permite o acompanhamento de inquéritos de forma online a partir daqui, do Portal da OABRJ - para incluir a previsão de tratamento diferenciado para a advocacia nos registros de ocorrência. 

Estiveram na reunião o presidente, a vice-presidente e o tesoureiro da Seccional, respectivamente, Luciano Bandeira, Ana Tereza Basilio e Fábio Nogueira. Ao lado deles esteve a diretora de Inclusão Digital e Inovação, Maria Luciana Souza. A Polícia Civil foi representada pelo delegado e subgerente administrativo Alexandre Capote, pela delegada Inamara Costa, pelo delegado Roger Lancellotti e pelo diretor de Tecnologia e Informação, Waldecyro Barros. 

A Seccional busca expandir os laços institucionais com a Polícia Civil para que os registros de ocorrência feitos por advogados pelo Portal da OABRJ passem a ter outro peso, já que os colegas carregam responsabilidade profissional e civil específica - deles exige-se fé pública, compromisso com uso adequado de termos técnicos e a capitulação ao Código Penal. 

Vale destacar que esta distinção faria com que a advocacia passasse a se corporificar no inquérito policial, deixando de desempenhar o papel de reles observador virtual. Um registro de ocorrência assinado pelo advogado(a) passaria a ser o início de um procedimento policial. A intenção da Ordem, além de proporcionar mais praticidade para a classe na execução dos registros é, também, agilizar o trabalho da Polícia Civil. 


"Este projeto é fundamental para que todas as instituições envolvidas nos inquéritos policiais tenham fácil acesso às informações e para que o trabalho da advocacia ganhe praticidade", avalia Luciano.

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