Um Judiciário forte, que sirva de socorro quando há inoperância dos poderes Executivo e Legislativo, precisa estar bem aparelhado. A afirmação é da presidente da Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj), Renata Gil, que acaba de completar um mês à frente da entidade de classe. "São muitos os desafios ainda a serem alcançados, principalmente quando o Judiciário assume um papel fundamental e se torna protagonista neste momento de turbulência que o Brasil vivência", afirma a juíza. Para a juíza, é necessário a preservação do Poder Judiciário como pilar do Estado Democrático de Direito, quando existe um movimento forte, em razão até das dificuldades econômicas que o País atravessa, de corte de prerrogativas da magistratura, de cortes de verbas no orçamento que interferem na estrutura e na atuação dos tribunais. Segundo Renata, a nova realidade deve acabar restringindo a expansão de novos órgãos e pode emperrar projetos que visam dar celeridade à Justiça, para diminuir a sensação de impunidade. "Essa redução nas verbas acaba estagnando e atrasando ainda mais o avanço da Justiça", avalia a presidente da Amaerj. Aproximação A juiza cita a aproximação e o diáogo da magistratura com os Poderes Executivo e Legislativo, o ato em em defesa do exercício de juizes e desembargadores na operação Lava-Jato e o apoio à Justiça fluminense para garantir o pagamento dos salários da categoria e dos servidores do Judiciário como algumas das principais ações de sua gestão (2016-2017). Como exemplo do bom relacionamento estabelecido com os demais Poderes, a Amaerj está presente, semanalmente, em Brasília, para defender a posição da magistratura nos assuntos relacionados à carreira, explica Renata. Na última semana, a presidente da Amaerj esteve na Câmara dos Deputados em reunião com o ouvidor da Casa, Nelson Marquezelli (PTB-SP), para solicitar apoio às emendas ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/16, que prevê a renegociação das dívidas dos Estados com a União e à retirada de pauta do Projeto de Lei (PL) 3123, que regula o teto salarial dos servidores. "Nós, como entidade de classe, entendemos que algumas medidas podem atingir, sim, a independência do Poder Judiciário", afirma. O voto direto dos juizes para eleger o presidente e a administração da Justiça fluminense é outra prioridade da gestão, segundo Renata. "Se o TJ-RJ há seis anos consecutivos é considerado o tribunal mais produtivo do País, de acordo com dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com a participação dos juizes poderia melhorar ainda mais a sua eficiência junto à população, porque a Primeira Instância é a porta de entrada da Justiça e também precisa participar da vida política do Tribunal. Os problemas da ponta vão chegar mais rápido ao administrador", explica a presidente da Amaerj. Hoje, só os 180 desembargadores estão aptos a votar para a escolha da presidência e da administração da Corte. Renata explica que no âmbito legislativo a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 187/2012 - que concede o direito de voto aos juizes de primeiro grau nas eleições para a administração dos tribunais de Justiça estaduais - já está em andamento e sob a tutela do deputado federal João Campos (PSDB-GO). A perspectiva, segundo o parlamentar, é de que em breve a pauta será colocada em votação. O texto do substitutivo da PEC afirma que compete privativamente aos tribunais "eleger, dentre os membros do tribunal pleno, seus cargos diretivos, exceto os de corregedoria, por voto direto e secreto e pela maioria absoluta de todos os magistrados vitalícios em atividade de primeiro e segundo graus da respectiva jurisdição, para mandato de dois anos, sendo permitida uma recondução para o mesmo cargo com intervalo de duas gestões". Democratização Para a juíza, a conquista do voto é fundamental para uma maior democratização do Tribunal e para as decisões estratégicas das cortes estaduais. Entre as outras prioridades da Amaerj para os próximos dois anos estão ainda o restabelecimento do Adicional por Tempo de Serviço (AID), a simetria com o Ministério Público e a paridade dos aposentados. "A principal proposta da gestão é a de promover a união de esforços com outras instituições para fortalecer a magistratura. Nós queremos retomar a posição de protagonismo da Associação em âmbito nacional, e por isso estamos acompanhando de perto a movimentação dos acontecimento envolvendo as demandas da classe em Brasília", completa.