O secretário-geral da OABRJ e ex-presidente da Comissão de Direitos Humanos e Assistência Judiciária (CDHAJ) da Seccional, Álvaro Quintão, foi homenageado nesta quinta-feira, dia 16, com a entrega da Medalha Tiradentes, honraria concedida pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) a pessoas e entidades que prestaram relevantes serviços à causa pública do estado. A cerimônia, realizada no Plenário Evandro Lins e Silva, na sede da Seccional, teve o comando da deputada estadual Dani Monteiro (Psol-RJ). Compuseram a mesa do evento o presidente da OABRJ, Luciano Bandeira; a vice-presidente da Seccional, Ana Tereza Basilio; o tesoureiro, Marcello Oliveira; a secretária-adjunta, Mônica Alexandre; o novo presidente da CDHAJ, Ítalo Pires; a secretária municipal de Direitos Humanos e Cidadania de Niterói, Nadine Borges, e o ex-deputado estadual Waldeck Carneiro, co-autor da homenagem. Completaram a mesa o presidente do Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da OABRJ, Carlos Alberto Menezes Direito Filho; a ex-presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) e presidente da Academia Carioca de Direito (ACD), Rita Cortez; o presidente do Instituto Brasileiro de Compliance (IBC), Carlo Hubert Luchione; o vice-presidente da OAB/Nova Iguaçu, Antônio de Pádua; o 1º vice-presidente do IAB, Carlos Eduardo de Campos Machado, e a ex-presidente do Sindicato dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro, Adilza Nunes. "Realizar essa cerimônia no Plenário Evandro Lins e Silva tem um significado muito importante por tudo que Evandro representou na luta pela restauração da democracia no nosso país", afirmou o presidente Luciano Bandeira em seu discurso. "A Ordem tem uma história de 93 anos de luta pela democracia e pela defesa dos direitos humanos. Tenho certeza de que o trabalho que Álvaro vem fazendo há tanto tempo na defesa dos direitos humanos foi o que levou a Assembleia a fazer esta justa homenagem. A OABRJ, muitas vezes, é incompreendida nesta luta e Álvaro sempre foi a pessoa que falou sobre esses temas na defesa dos cidadãos e de seus direitos. É uma felicidade ter Álvaro lutando aqui na Ordem e tenho certeza de que ele continuará a fazer jus a essa belíssima homenagem". Vice-presidente da Seccional, Ana Tereza Basilio destacou a importância da defesa dos direitos humanos no exercício da advocacia e na trajetória de Quintão. "O que dizer de alguém que dedicou a sua vida profissional a priorizar e defender os direitos humanos?", questionou Basilio. "A adotar muitas vezes condutas contramajoritárias, muitas vezes incompreendidas pela população? Vendo tantas vezes esses direitos tão básicos serem confundidos como se fossem uma opção política? Direitos humanos não são uma opção política, são uma opção civilizatória. Fazem parte de cláusula pétrea da Constituição Federal, aquelas que nem mesmo os legisladores podem alterar. Eu sempre disse que meu colega de diretoria Álvaro Quintão era a pessoa certa no lugar certo. A Comissão de Direitos Humanos é uma das mais importantes desta casa e você sempre nos agigantou com sua atividade na defesa desses direitos. Esta casa é constantemente alvo de ameaças de bombas, mas essas ameaças só mostram que estamos no caminho certo. Estamos todos aqui unidos para celebrar um grande defensor, admirado por toda esta diretoria". "Um menino guerreiro". Foi assim que a secretária-adjunta da OABRJ, Mônica Alexandre classificou o colega de diretoria, relembrando sua trajetória e destacando a inspiração que Quintão representa em sua própria trajetória. "Álvaro é um advogado trabalhista, sempre voltado para a questão social, e até hoje advoga para o sindicato dos aeroviários", afirmou Mônica, que dirige a Associação Carioca dos Advogados Trabalhistas (Acat). "A Comissão da Justiça do Trabalho e o Sindicato dos Advogados têm muito do coração e da alma do Álvaro dentro de si. Sua doação e dedicação a tudo que ele se compromete a fazer. E isso tem sido uma inspiração na minha caminhada aqui na Diretoria da Ordem. Ele me ensina como devo agir e pensar em relação aos próximos. Quero parabenizar todos os membros da Comissão de Direitos Humanos e Assistência Judiciária, que abraça todos os advogados necessitados que chegam a esta casa, porque todos levam um pedaço do Álvaro consigo. Continue sendo esse menino guerreiro e sonhador e siga concretizando todos os sonhos da advocacia do Rio de Janeiro". Marcello Oliveira, também presidente da Comissão de Prerrogativas da Seccional, destacou o espírito combativo da CDHAJ e a longa trajetória de Quintão na defesa dos direitos humanos. "Essa é uma homenagem muito especial a um grande companheiro de caminhada que é o Álvaro Quintão", afirmou Marcello. "É impossível dissociar a advocacia da defesa dos direitos humanos, especialmente no Rio de Janeiro, que passou por tantas conturbações políticas. E o trabalho na área dos direitos humanos dentro da OABRJ é um dos mais importantes. Álvaro desempenhou de uma forma magistral esse trabalho, liderando um grupo espetacular e trabalhando pautas como a aplicação de câmeras nos uniformes de policiais militares, o tema do reconhecimento fotográfico, se insurgindo contra chacinas que continuam a ser praticadas no estado, defendendo moradores de comunidades carentes e também policiais, quando estes tiveram seus direitos humanos atacados", pontuou o tesoureiro. "Passamos por um momento bastante sombrio na história do nosso país, com direitos e garantias sofrendo mais uma vez um baque, e Álvaro estava do lado certo no momento certo. Ele é uma dessas pessoas imprescindíveis tanto pela sua trajetória recente, quanto pela remota, no movimento sindical". Sucessor de Quintão no comando da CDHAJ, Ítalo Pires ressaltou o longo histórico do advogado nas fileiras da OABRJ. "Álvaro é um homem de Ordem e não da Ordem", disse Ítalo. "Antes de atuar como secretário-geral e presidente da CDHAJ, ele foi conselheiro e ouvidor, situação e oposição. E em todos estes momentos realizou debates de altíssimo nível, elevando as reflexões da mais importante instituição da advocacia. Álvaro tem uma longa trajetória e está pronto para alçar vôos ainda maiores dentro desta casa". Em seu discurso de agradecimento, Quintão falou sobre a importante relação entre a advocacia e o Poder Legislativo e celebrou seu sucessor no comando da CDHAJ. "Tudo o que conseguimos fazer nestes últimos anos na CDHAJ não foi feito apenas por minha causa ou porque eu sou tudo isso que disseram aqui", afirmou o homenageado. "Foi possível porque a Diretoria da Ordem e o Conselho da OABRJ têm um compromisso com a defesa dos direitos humanos", disse. "Ítalo é hoje presidente da comissão, porque é um dos melhores quadros para continuar essa caminhada que temos feito nos últimos anos. A Medalha Tiradentes é, sem dúvida, uma honraria que guardarei por toda a minha vida. Mas guardarei com carinho especial porque foi oferecida por duas pessoas que honram o trabalho que se dispuseram a fazer: Dani Monteiro e Waldeck Carneiro", enfatizou. De acordo com o secretário-geral, foi na Alerj que a OABRJ conseguiu fazer dos limões uma limonada em um dos casos mais emblemáticos em que a comissão atuou: o caso Ághata. "Foi através deste caso que a Alerj, atendendo a uma solicitação da advocacia carioca, criou uma lei específica determinando que crianças vítimas do Estado tivessem prioridade na tramitação de seus processos. Quando presidi o Sindicato dos Advogados criamos uma frente parlamentar que discutiu o orçamento do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ). Hoje, a sociedade e a advocacia sofrem com as custas que o tribunal cobra por uma simples ação. Faço aqui um pedido: já está mais do que na hora de a Alerj examinar com lupa o orçamento da corte estadual É impossível aceitar que os cartórios tenham aumentado em quase 1000% os valores de um inventário extrajudicial". Quintão relembrou momentos importantes à frente da CDHAJ e encerrou seu discurso de agradecimento prometendo intensificar os esforços na defesa da advocacia do Rio de Janeiro. "Quando assumi a Comissão de Direitos Humanos em 1º de janeiro de 2019, assumiam também o governo federal e um governo estadual sem nenhum compromisso com os direitos humanos ou a democracia", afirmou Quintão. "Nosso cartão de visitas foi a chacina no Fallet, na qual às oito horas da manhã a polícia já torturava pessoas dentro de uma casa. A chacina do Jacarezinho, por exemplo, poderia ter sido muito maior não fosse a atuação da comissão. A mesma comissão que, em Itaguaí, evitou um massacre, sendo aplaudida pela população de uma ocupação que estava prestes a ser alvejada pela polícia. Foram vários os casos, mas a campanha 'Justiça para os inocentes' talvez tenha sido o evento mais importante de todos. Não que todos não mereçam justiça, inclusive os culpados. Mas ali estávamos falando de negros pobres, as principais vítimas daquela violência, e um álbum de fotografias, que ninguém sabe dizer como foi criado, era a base para prender pessoas", relembrou. "Muitos se perguntam por que decidi deixar a comissão neste momento. A advocacia carioca continua sendo desrespeitada e pedindo socorro. Para não contaminar o trabalho da comissão, decidi me afastar e me dedicar integralmente à defesa da nossa advocacia. É óbvio que a defesa dos direitos humanos sempre estará presente, mas a defesa do livre exercício da profissão e do devido processo legal, é , em si só, uma defesa dos direitos humanos".