O plenário José Ribeiro de Castro Filho, na Escola Superior de Advocacia (ESA), recebeu, na manhã desta terça-feira, dia 27, o evento “Primeira infância primeiro - caminhos possíveis para construção de uma sociedade em defesa do direito de crescer”, que faz alusão e celebra o Agosto Verde (Lei nº 14.617, de 2023), considerado o Mês da Primeira Infância. O encontro foi promovido pela Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente (CDCA) da OABRJ, em parceria com a Subsecretaria da Criança e Adolescente do Governo do Estado do Rio de Janeiro e com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. Assista à transmissão, na íntegra, no canal da Seccional no YouTube. A condução do evento ficou a cargo dos representantes da CDCA: a presidente, Silvana do Monte Moreira; o vice, Felipe Fernandes; e a secretária-adjunta, Giulia Giannotti. Também compuseram a mesa a juíza de Direito Raquel Chrispino e os superintendentes de Proteção Social da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos do estado (SEDSODH), a da pasta Especial, Letícia Guimarães; e da pasta Básica, Diogo Bastos. “Este evento relembra a importância de que seja conferida à criança e ao adolescente prioridade absoluta nos termos do artigo 227 da Constituição Federal, já que, desde de 1988, ano em que a carta cidadã foi promulgada, ou melhor, desde 1500, há uma total desconsideração de crianças e adolescentes como sujeitos de direitos”, declarou Silvana. Os participantes abordaram os desafios da primeira infância: a intersetorialidade, as interfaces e os desafios das políticas públicas voltadas para a garantia da proteção integral, a política pública no Sistema Único de Assistência Social (Suas), os serviços, os programas e benefícios no âmbito das proteções sociais básica e especial e a interface com a vigilância socioassistencial. Veja a lista completa de palestrantes aqui.