Alternativa à Emenda Ibsen Do jornal O Dia 31/03/2010 - O senador Francisco Dornelles (PP-RJ) apresentou ontem proposta que preserva a configuração atual da distribuição dos royalties do petróleo e neutraliza os efeitos da Emenda Ibsen Pinheiro. A estratégia beneficia o Rio de Janeiro, sob risco de perder R$ 7,3 bilhões pela divisão das participações governamentais proposta pelo deputado gaúcho, e também assegura o cumprimento dos contratos vigentes. Pela nova proposta, que ainda será analisada por todas as comissões do Senado, somente as áreas de produção de petróleo do pré-sal ainda não licitadas terão novo modelo de repasse de recursos. A saída apresentada pelo senador, que rechaçou emenda de outro gaúcho, o senador Pedro Simon (PMDB-RS) delegando à União a obrigação de compensar os estados e municípios produtores , amplia a fatia de royalties e participações de 10% para 15%. Esse acréscimo que destinará 5% para os estados e municípios não produtores dará uma receita importante para essas regiões, com ganhos para todos , justificou Dornelles. Pela emenda, as áreas não produtoras, que em 2009 arrecadaram R$ 700 milhões, passariam a ganhar R$ 3,9 bilhões em royalties. Os artigos 45, 51 e 52 do projeto aprovado na Câmara, segundo o senador, são dispositivos confusos, contraditórios e de difícil interpretação . Para Dornelles, ao se alterar as regras vigentes, seria criada insegurança jurídica para os estados e municípios afetados. Além da questão jurídica, é preciso considerar a questão econômica. Estados e municípios produtores foram obrigados a realizar despesas com transporte, saneamento, educação, saúde, segurança e justiça, contando com a arrecadação decorrente de contratos de concessão já assinados , justificou o senador. Ele lembrou que o ICMS do petróleo, ao contrário de todos os outros produtos, é pago no estado de consumo, lesando os estados produtores em R$ 10 bilhões por ano. O Rio, principalmente. Nova partilha retira da União sua fatia do bolo A emenda apresentada por Francisco Dornelles e seu colega capixaba Renato Casagrande (PSB-ES) na Comissão de Constituição, Justiça (CCJ) ao projeto que cria o regime de partilha para exploração do pré-sal retira a União do bolo. Pela proposta, o governo federal repassa sua parcela, de 6,5%, para um fundo especial que será distribuído a estados, ao Distrito Federal e a municípios. O Ministério da Ciência e Tecnologia receberia parte, para pesquisas na indústria do petróleo e combate às mudanças climáticas e proteção ao ambiente marinho. No regime de partilha, não há participação especial. E a União, como ficaria? Com os lucros. Porque ela é dona do óleo , explicou Dornelles. A União destinará 5 pontos percentuais aos estados e municípios, com base nos critérios dos fundos de participação, com significativo aumento em relação à participação atual , defendeu o senador do Rio. O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PT), afirmou que a proposta não pode ser tão prejudicial à União. Temos que encontrar um consenso para que os produtores não sejam prejudicados e a União não perca muito , disse Jucá. Petrobras precisa de 207 mil profissionais O presidente da Petrobras, José Sergio Gabrielli, voltou a reforçar a necessidade de qualificação de profissionais para o setor de petróleo e gás natural do País. Ontem, em evento do Grupo de Líderes Empresariais (Lide), em São Paulo, ele afirmou que o Brasil precisa de 207 mil trabalhadores para as empresas que fornecem mão de obra à Petrobras. Na cadeia de fornecedores de nossos projetos, teríamos uma demanda de treinamento que equivale a 207 mil pessoas. São engenheiros, soldadores, caldeireiros de tal tipo em todos os estados , disse o executivo. Segundo Gabrielli, a estatal está empenhada na qualificação por meio do Programa de Mobilização da Indústria Nacional do Petróleo e Gás Natural (Prominp), com recursos da Petrobras e da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Perguntado sobre a atual distribuição de royalties do petróleo entre os estados, o presidente da Petrobras respondeu que, em sua opinião, a atual divisão que confere 80,9% de participação para o Estado do Rio de Janeiro está incorreta. Para a Petrobras, esta questão é indiferente. Porém, minha opinião, como pessoa física, é de que não está certo o Estado do Rio ficar com R$ 7,5 bilhões por ano e a Bahia receber apenas R$ 246 milhões , comparou. Mas ele disse que a proposta do deputado Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) seria descabida, por desprezar a necessidade de compensação às regiões afetadas pela atividade de exploração e produção. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou duramente os senadores e deputados federais envolvidos na discussão dos royalties. Ele disse ontem que estão disputando o pirão antes mesmo da pescaria . Lula esclareceu que a intenção do governo, ao propor a definição de um marco regulatório de exploração do petróleo, era garantir o regime de partilha e a formação de um fundo social alimentado por recursos do pré-sal. Campanha Assine Pelo Rio O motoboy Ronaldo da Conceição, 39 anos, decidiu ir à luta pelos royalties. Coletou assinaturas dos amigos e colegas de trabalho do shopping, utilizando a lista publicada por O DIA, que apoia a campanha Assine Pelo Rio, da Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro (OAB-RJ). Estou engajado na campanha. Se o governo não faz nada com o dinheiro dos royalties, imagine sem ele. Gostei da campanha do jornal e da OAB-RJ, e o pessoal do shopping também recebeu bem a ideia de participar , explicou Ronaldo. O DIA ampliou a data de entrega das assinaturas coletadas por seus leitores até o dia 9 de abril. Quem quiser aderir pela Internet deve acessar www.assinepelorio.com.br. É preciso fornecer nome e identidade.