Alerj vai arguir suspeição de desembargador Do jornal O Globo 01/04/2009 - Agora, a briga se estenderá ao Judiciário. O procurador da Assembleia Legislativa do Rio, Marcelo Cerqueira, vai arguir a suspeição do desembargador Luiz Leite Araújo, relator do processo que pode paralisar as investigações da CPI da Alerj sobre os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado. A decisão foi tomada ontem, e terá como base o fato de o magistrado ter recebido a Medalha Tiradentes, em 3 de setembro de 2007, das mãos de um dos investigados da Operação Pasárgada da Polícia Federal, deflagrada no ano passado. Naquela data, o deputado José Nader Filho - que é investigado tanto pela comissão quanto pela PF - entregou a comenda ao desembargador. Além disso, o parlamentar é filho do conselheiro do TCE José Nader, indiciado, juntamente o conselheiro Jonas Lopes e o ex-presidente do órgão, José Gomes Graciosa, por formação de quadrilha, advocacia administrativa, corrupção passiva e prevaricação. A PF investiga se o grupo SIM, de Minas, pagou propina a servidores públicos para ser contratado por vários municípios do interior com dispensa de licitação. Pela lei, todos os fornecedores do estado devem ser escolhidos por concorrência pública, a não ser em raras exceções. Os conselheiros do TCE são responsáveis pela fiscalização dos contratos. Nader também homenageou prefeito preso em operação A assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça informou, ontem à noite que o procedimento, nesses casos, determina que o próprio magistrado analise a suspeição suscitada pela parte. Ele pode se declarar suspeito e deixar a relatoria do processo, ou, ao contrário, considerar que não há motivos para a arguição. Neste caso, a questão é apreciada pelo Órgão Especial. Como terá que se pronunciar formalmente, o desembargador não comentaria a medida da Alerj. Anteontem, Luiz Leite Araújo anunciou seu voto a favor da tese da defesa dos conselheiros de que eles têm direito a foro privilegiado no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A maioria dos magistrados seguiu o voto, mas o processo acabou saindo de pauta por causa do pedido de vistas do desembargador Sérgio Verani. Segundo informações levantadas pela CPI da Alerj, nas duas vezes em que teve que se pronunciar sobre o caso, inclusive anteontem, o desembargador Marcus Faver, que esteve presente à solenidade em 2007, acompanhando Luiz Leite Araújo, se declarou impedido para votar. Na mesma sessão, o deputado José Nader ainda homenageou com a medalha o então prefeito de Juiz de Fora, Carlos Alberto Bejani, um dos presos da Operação Pasárgada. Ele foi preso em 9 de abril do ano passado em sua casa, onde foram encontrados R$ 1,1 milhão em espécie, uma arma de uso exclusivo das Forças Armadas, duas pistolas e uma carabina. Beneficiado por um habaeas corpus, Bejani voltou para a prisão em 12 de junho por não conseguir comprovar a origem do dinheiro apreendido com ele. O ex-prefeito é acusado de desvio de recursos que eram repassados pela União através do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).