Alerj quer criar conselho e diminuir poder do TCE Do jornal O Globo 04/02/2010 - A Alerj apresentou ontem um projeto de emenda constitucional que vai reduzir o Tribunal de Contas do Estado (TCE), criando um conselho para fiscalizar as prefeituras de 91 dos 92 municípios do estado - a capital já conta com o Tribunal de Contas do Município. Segundo o presidente da Casa, Jorge Picciani (PMDB), o TCE é ineficiente e a mudança é necessária para esvaziar o poder dos atuais conselheiros sobre as prefeituras, pois eles estariam utilizando o tribunal como "instrumento de pressão política". Picciani disse ainda que a Alerj errou ao indicar políticos para os cargos de conselheiros: "Não quero cometer os mesmo erros que cometemos nos últimos 20 anos. Por isso, queremos dar um perfil mais técnico ao novo conselho". Deputados reclamaram ainda da falta de transparência do órgão e até citaram que a Polícia Federal investiga três dos sete conselheiros, acusados de corrupção. Segundo a proposta, de autoria dos deputados Cidinha Campos (PDT), Marcelo Freixo ( PSOL) , André Correa (PPS), Gilberto Palmares (PT) e Paulo Ramos (PDT), o TCE passaria a ser responsável apenas pela análise das contas do Executivo estadual, da Alerj, do Ministério Público e do Tribunal de Justiça. Por causa disso, perderia metade do seu corpo técnico, que seria transferido para o conselho. O novo órgão ficaria em Niterói e seria financiado com 50% do orçamento do TCE. Proposta deve ser votada até o fim de março Os autores do projeto dizem que a CPI instaurada na Alerj para investigar o tribunal descobriu uma série de irregularidades, como funcionários fantasmas, assessores com dupla matrícula e evidências de que prefeitos foram "chantageados para ter suas contas aprovadas". Os deputados alegam que, apesar dos indícios, nada pode ser feito, por causa das prerrogativas dos conselheiros. Picciani frisou que a criação do conselho não implicará novas despesas. Ele disse ainda que a proposta tem a aprovação dos principais líderes da Casa e deve ser votada até o fim de março. Mas há vozes contrárias. O deputado Alessandro Molon (PT) já anunciou que vai votar contra o projeto: - Em vez de resolver o problema, esta PEC (proposta de emenda constitucional) vai duplicá-lo. Não há qualquer fundamento para se acreditar que será diferente. No final, as indicações voltarão a ser políticas, repetindo tudo que se vê hoje no TCE. Para mim, a proposta é um grave erro. Servidores do TCE também se queixaram. Por meio de sua associação, eles disseram que não foram ouvidos. O presidente do tribunal, José Maurício Nolasco, disse que já tomou conhecimento da proposta, mas preferiu não comentar o assunto antes de estudar o texto.