Em reunião na tarde desta quarta-feira, 24, no gabinete do presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), André Ceciliano (PT), o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), desembargador Carlos Henrique de Andrade Figueira, apresentou uma mensagem do Judiciário que eleva as comarcas de Barra Mansa e Resende à Entrância Especial. 

A cerimônia contou com a presença do presidente da OABRJ, Luciano Bandeira, e dos presidentes das subseções de Resende, Andreia Valente, e Barra Mansa, Aloizio Perez. Estiveram presentes, ainda, o deputado estadual Marcelo Cabeleireiro, autor das indicações legislativas 131 e 151 de 2019, e os prefeitos dos dois municípios, Rodrigo Drable e Diogo Balieiro, além de juízes e advogados.

"Este é um momento importante para as comarcas, que atende às demandas da advocacia do Sul Fluminense", afirmou Luciano. "Essa decisão eleva não apenas a classificação das comarcas, mas também a advocacia dessas subseções".

A mensagem propõe uma alteração da Lei nº 6.956/15 – que dispõe sobre a organização e divisão judiciária do Estado do Rio – transformando as comarcas de Barra Mansa e Resende em Entrância Especial. Para a criação e classificação das comarcas são considerados pelo Tribunal de Justiça os números de habitantes e de eleitores, a receita tributária, o movimento forense e a extensão territorial dos municípios. Na Entrância Especial, quando o juiz se aposenta não precisa sair da comarca, evitando, assim, a rotatividade de magistrados. Há também a possibilidade de envio de novos juízes para as vagas que os magistrados locais acumulam.

Em Barra Mansa, o fórum conta com um total de oito varas, sendo quatro cíveis, duas criminais e duas de família. Já Resende, conta com cinco: três Cíveis, uma Criminal e uma de Família, Infância, Juventude e Idoso. Cada uma contém um juizado cível, um juizado especial criminal e um cartório de dívida ativa. A presidente Andreia Resende celebrou a entrega da mensagem.

"Para Resende é algo de suma importância, pois significa estabilidade aos magistrados e maiores investimentos, que beneficiam diretamente a advocacia", afirmou a presidente da OAB/Resende.

Já o presidente da OAB/Barra Mansa relembrou os esforços pela elevação da comarca e destacou o empenho dos presidentes das subseções e o apoio da Seccional.

"Esse é um sonho de mais de dez anos", afirmou Aloizio. "Em 2015, buscamos as entidades de Barra Mansa e iniciamos essa campanha, conseguindo transformá-la na Lei 6.956, que elevou a Comarca de Barra Mansa. Porém, essa elevação não foi implantada pelo presidente do tribunal, e com isso a lei foi revogada no ano passado. Agora, com os esforços de todos nós, conseguimos reverter essa decisão, restabelecendo o artigo que além de elevar Barra Mansa, modifica, também, a comarca de Resende. Foi um trabalho de coragem de todos nós e esse objetivo, com certeza, será alcançado".

O texto será votado pela Alerj na próxima terça-feira, dia 30, para, posteriormente, ser publicado no Diário Oficial.