Alerj e MP entram em rota de colisão por causa de declaração de bens Do jornal O Globo 05/09/2008 - O presidente da Assembléia Legislativa (Alerj), Jorge Picciani, e o procurador-geral de Justiça, Marfan Vieira, tiveram uma áspera discussão ontem por causa do projeto que determina que servidores de todos os poderes entreguem declarações de bens e rendimentos à Alerj. Marfan cobrou de Picciani, por telefone, a declaração que ele dera ao GLOBO de que haveria boatos que tratavam de promotores recebendo salários em dois contracheques, para burlar o teto salarial do estado. O procurador disse a Picciani que a declaração fora leviana. A relação entre a Alerj e o Ministério Público vem ficando a cada dia pior. O número de deputados denunciados civil e criminalmente aumenta a cada dia. Já, por outro lado, os deputados têm sido pressionados a votar aumentos de verbas no orçamento e reajustes salariais de outros poderes, sem ter informações precisas sobre os gastos nessas áreas. A declaração de Picciani pode ter azedado de vez a relação. O procurador-geral afirmou ontem que ninguém no Ministério Público recebe dois contracheques. Segundo ele, há integrantes do MP que recebem acima do teto do funcionalismo. Mas, de acordo com Marfan, os vencimentos de todos os promotores são submetidos ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que chega a determinar, em alguns casos (que não ocorreram no Rio), devolução de dinheiro. Os que ganham acima do teto no Rio têm direitos adquiridos que foram reconhecidos pelo Conselho. "Lamento profundamente que tenha partido de um chefe de poder uma declaração que fala de boatos graves a integrantes de um poder que tem por finalidade a fiscalização da lei", disse Marfan, classificando a declaração de leviana. Por enquanto, MP, Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas e Alerj continuam rigorosamente iguais nas informações sobre os vencimentos de seus servidores. Eles encaminham ao governo estadual - de onde saem os recursos - um valor fechado em que só se sabe quanto é pago para cada poder. O governo não recebe informação de quantos são os servidores, quanto ganham, que idade têm. O Rioprevidência, que precisa das informações para fazer cálculos atuariais, pediu as informações das folhas, mas até agora não as recebeu. Segundo Marfan, a lei não obrigava os poderes a enviarem os valores já que cada um tinha um fundo próprio. Mas, com a unificação dos fundos de previdência há dois meses, o MP vai passar a encaminhar os dados.