03/03/2023 - 12:45 | última atualização em 03/03/2023 - 15:48

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Alerj discute criação de juizado especializado para atendimento à mulher na Leopoldina; projeto foi elaborado pela OABRJ

Deputada Martha Rocha foi a responsável por levar a proposta em favor da Seccional ao Poder Legislativo

Biah Santiago


A Indicação Legislativa de número 601/2022, anteprojeto de lei elaborado pela OABRJ que pede a criação do VIII Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher na Leopoldina, foi defendida pela deputada estadual Martha Rocha (PDT-RJ) - responsável pela propositura - nesta quinta-feira, dia 2, em sessão ordinária na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). Na ocasião, representaram a Seccional a presidente e vice da OAB Mulher RJ, Flávia Ribeiro e Priscilla Nunes, e o corregedor-geral da Ordem, Paulo Victor Lima. 

A iniciativa provém de elevada demanda da Comarca da Capital, cujo Fórum da Leopoldina concentra o maior número de ações envolvendo questões de violência doméstica. Segundo o presidente do Tribunal de Justiça (TJRJ), desembargador Henrique Figueira, o local conta, atualmente, com um acervo de mais de 11 mil processos.

A ideia de pedir ao Poder Executivo estadual mais atenção à mulher vítima de violência doméstica foi do presidente da OAB/Leopoldina, Alexandre Aguilar. Em agosto de 2021, antes de ser eleito, o advogado integrou o mutirão organizado pelo TJRJ  para desafogar o Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Leopoldina, que à época acumulava sozinho 11 mil processos dessa natureza (para efeito de comparação, os fóruns da Barra da Tijuca e de Duque de Caxias, por exemplo, tinham 6 mil e 5.900 processos pendentes, respectivamente, no mesmo período). 

Quando tomou posse na Presidência da OAB/Leopoldina, Aguilar instituiu a Comissão de Combate à Violência Doméstica. O grupo liderado por Carla Deroci ficou responsável por levantar dados que embasassem o anteprojeto de lei que a Seccional apresenta agora por meio da Assessoria Legislativa da Presidência da OABRJ, a cargo de Anna Borba. 

Tal proposta tem como objetivo assegurar uma prestação mais acolhedora às mulheres vítimas de violência. O pleito visa estabelecer, também, uma Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam) buscando desafogar os altos índices de casos na região - que atende aos complexos da Maré e do Alemão, Jacarezinho e Vigário Geral, além de Ramos, Penha, Inhaúma, Méier, Irajá, Ilha do Governador, Anchieta e Pavuna, áreas marcadas pela vulnerabilidade social.


Flávia Ribeiro, Martha Rocha e Priscila Nunes / Foto: Divulgação



Durante a sessão, a deputada Martha Rocha expôs tais evidências e, como comparativo, enumerou os processos pendentes nos fóruns da Barra da Tijuca e de Duque de Caxias e justificou a instalação do Juizado na Leopoldina com uma fala do presidente da OABRJ, Luciano Bandeira, e ressaltou o papel da Seccional nesta luta:

“A Ordem mais uma vez cumpre seu papel institucional ao tomar medidas com o intuito de assegurar garantias fundamentais à população", disse Bandeira.

De acordo com a presidente da OAB Mulher, Flávia Ribeiro, essa iniciativa será “crucial para proteger e garantir a segurança das mulheres que sofrem violência doméstica na região”. Ela destacou, também, a importância da mobilização do poder público na garantia de medidas protetivas e de segurança às mulheres.


“A iniciativa da deputada Martha Rocha é um importante passo para a promoção dos direitos das mulheres e para o combate à violência doméstica na região da Leopoldina. A criação do VIII Juizado de Violência Doméstica Contra a Mulher irá fortalecer o sistema de proteção, proporcionando um atendimento mais eficiente, especializado e humanizado”, ponderou Ribeiro.



“Além disso, a existência de um Juizado específico irá contribuir para uma maior agilidade e eficácia nos processos judiciais, o que ajuda a combater a impunidade e garante a punição adequada para os agressores e o direito das mulheres”.

O anteprojeto foi encampado pela Diretoria da OABRJ devido a necessária e urgente concretização de atendimento específico à mulher no local. Desde 2022, além de Anna Borba, o secretário-geral da Seccional, Álvaro Quintão; o assessor da Presidência da OABRJ, Carlos André Pedrazzi; e o presidente da Subseção de Leopoldina, Alexandre Aguilar participaram efetivamente das tratativas apresentadas na Alerj.

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