Vitória da advocacia! Por sugestão da OABRJ, a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em votação realizada na última terça-feira, dia 3, o Projeto de Lei nº 4.825/2025, que exime os advogados do uso obrigatório de paletó e gravata durante o verão. De iniciativa da deputada estadual Tia Ju (Republicanos), o projeto aprovado – também conhecido como "Lei da Gravata" – segue agora para o governador Cláudio Castro, que tem prazo de 15 dias úteis para sancionar ou vetar a medida. De acordo com o texto, a liberação será aplicada às atividades realizadas entre os dias 10 de dezembro e 31 de março, durante audiências, sessões de julgamento, despachos com magistrados ou conselheiros e demais atos realizados em órgãos administrativos e judiciários. A presidente da OABRJ, Ana Tereza Basilio, estabeleceu que a medida também será adotada nos atos e sessões de julgamento internos da Ordem, tanto na Seccional quanto nas subseções. A dispensa só não vai valer em caso de determinação contrária por parte de órgãos competentes, como o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ). Em fevereiro deste ano, Basilio e outros representantes da Seccional ofereceram à deputada Tia Ju a minuta do projeto de lei. O principal objetivo é preservar a saúde dos advogados fluminenses, que sofrem com as altas temperaturas, otimizando os pedidos de desobrigação das vestimentas que são feitos anualmente pela Ordem aos tribunais. Para Basilio, a aprovação da medida é uma vitória da advocacia. Ela se mostrou confiante quanto à sanção por parte do governador e reforçou a importância da ação para o conforto da classe durante o trabalho. “Temos enfrentado altas temperaturas durante o verão há anos. Esta autorização é uma questão de humanidade, já que o uso de trajes mais frescos ameniza o calor que os colegas passam, principalmente quando a sensação térmica ultrapassa os 40 graus”, afirmou a presidente.