05/12/2016 - 15:10 | última atualização em 05/12/2016 - 16:04

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Agrotóxicos: danos decorrentes e projetos de lei serão debatidos

redação da Tribuna do Advogado

Dar visibilidade pública à discussão sobre os danos dos agrotóxicos à saúde e ao meio ambiente é o objetivo central da palestra Agrotóxicos - uso, exposição e legislação: avanço ou retrocesso?, que acontece nesta sexta-feira, dia 9, a partir das 9h, na sede da OAB/RJ. Organizado pela Comissão de Bioética e Biodireito, o encontro ainda debaterá alguns projetos de lei, que segundo a presidente do grupo, Fernanda Bianco, pretendem flexibilizar o que já está em vigor.
 
"Vamos apontar os riscos desses projetos, que poderão alterar o que já temos garantido por leis. Caso esses PLs sejam aprovados significarão perigosos retrocessos, além de verdadeiros ataques aos direitos fundamentais, ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e à saúde, ambos garantidos na Constituição Federal", analisa Bianco.
 
Perspectivas biomédicas e impactos à saúde do consumidor e trabalhador serão abordados por Elida Seguin; Gabriel Fernandes tratará dos Transgênicos e agrotóxicos: impactos ao meio ambiente; e Virginia Totti Guimarães falará sobre Legislação ambiental e agrotóxicos: o PL 3200/2015 e seus efeitos jurídicos. Fernanda Bianco e a secretária-geral da Comissão de Bioética e Biodireito, Mariana Picanço, farão a mesa de abertura.
 
O evento é gratuito e será transmitido pelo canal da OAB/RJ no YouTube. A Seccional fica na Avenida Marechal Câmara, 150. Mais informações pelos telefones (21) 2272-2053.
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