Cobertura completa Durante a 2ª mesa temática da I Conferência Estadual da Mulher Advogada, cujo tema foi Democracia e política: direitos e espaços a conquistar, todas as palestrantes defenderam que é preciso que a política tenha mais espaços ocupados por mulheres. A atividade aconteceu nesta sexta-feira, dia 2 de junho, dando continuidade à programação da conferência iniciada ontem. A presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada (CNMA), Eduarda Mourão, foi a mediadora. Na abertura, ela citou diversas caravanas presentes, inclusive de outros estados. “Isso transformou essa conferência estadual em um evento nacional”, elogiou. A juíza do Tribunal de Justiça de São Paulo e co-fundadora da Associação Juízes para a Democracia, Kenarik Boujikian, foi a primeira a falar. Ela afirmou que o patriarcado “é a grande questão” que permeia as relações na sociedade. “Se o patriarcado não existisse, provavelmente não precisaríamos de Comissão da Mulher Advogada, nem de tanta luta para garantir um princípio que é constitucional: a igualdade”, declarou. Boujikian criticou a pouca presença de mulheres em postos de poder – “temos 13% de mulheres no Senado, e 10% na Câmara” –, e analisou algumas críticas que foram feitas à ex-presidente Dilma Rousseff, única mulher até hoje a ocupar o cargo mais alto da República. “É interessante fazer um recorte, tendo em vista o que significou para o país ter uma mulher na Presidência. A questão não é concordar ou não com ela, mas a forma como ela foi tratada. Houve xingamentos dirigidos a ela sem paralelo no masculino. Qual o masculino de ‘galinha’, ou ‘vadia’? Quantas reportagens foram feitas sobre a forma dela se vestir, sobre a cor de sua roupa? Ou seja, ainda que a mulher chegue ao cargo mais alto do país, haverá sempre críticos de moda, mais que de política. Há um recado claro para as outras mulheres sobre o que será levado em conta, uma marca em relação ao corpo da mulher, a como ela deve se vestir, e não a sua capacidade política”, condenou. A integrante da Comissão Especial da Reforma Política da OAB Federal Luciana Nepomuceno iniciou sua apresentação citando uma música da banda Legião Urbana, para apontar a realidade do machismo. “A pergunta ‘Que país é este?’ é extremamente pertinente para o momento atual. Que país é este, onde o número de mulheres é muito superior ao dos homens, e a maioria delas ainda é dependente deles? Que país é este onde as mulheres trabalham tanto quanto os homens, e são bem menos remuneradas? Onde a mulher chega a presidente da mais alta Corte, e tem que vir a público dar um depoimento dizendo que quase não são interrompidas, por que elas não têm a palavra?”, questionou. Nepomuceno também mostrou números sobre as últimas eleições municipais, que evidenciam o desequilíbrio entre os gêneros. “O Brasil tem 5.568 municípios. Desse total, 1.286 elegeram exclusivamente homens como vereadores. Temos uma obrigatoriedade de 30% das listas partidárias serem compostas por mulheres. Com isso, surgiram as ‘mulheres-laranja’, que não tiveram sequer um voto. Em Minas Gerais, tivemos 2.178 mulheres com zero voto, enquanto no país inteiro o número de homens nessa situação foi de 1.714. a mulher não conseguiu votar nela própria? Quer dizer, ela é apenas um número para cumprir a cota”, afirmou ela, ressaltando que se trata de “uma fraude eleitoral” e que diversos processos foram abertos após as últimas eleições, o que pode acarretar uma sequência de chapas cassadas. A advogada defendeu ainda que em vez de 30% nas listas partidárias, a cota para mulheres seja de 30% das vagas em todas as casas legislativas. Com o tema Mulher gosta de política?, a também advogada e integrante da CNMA Aline Bianchini, fez uma provocação aos presentes. “É a mulher que não gosta da política? Na verdade, podemos dizer que é a política que não gosta da mulher. Se continuarmos com o ritmo atual, levaremos 95 anos para chegar a uma igualdade entre homens e mulheres. Não vamos esperar por isso, de jeito nenhum”, alertou. Ela fez um histórico sobre o direito ao voto das mulheres, analisando as constituições brasileiras do período republicano. “É importante ter leis, mas às vezes nem tendo leis a gente consegue o que precisa. Formalmente, já conquistamos a igualdade, mas materialmente temos muito ainda por que fazer. Em 1990, tivemos pela primeira vez duas senadoras mulheres. É muito difícil quando o Executivo não está do nosso lado”, lamentou Bianchini, citando exemplos de falas do presidente Michel Temer que comprovam essa percepção, tais como a declaração no Dia Internacional da Mulher de que “as mulheres são importantes para a economia porque elas indicam os ajustes dos preços no supermercado”. “Precisamos convencer as pessoas de que o feminismo quer, simplesmente, a igualdade, a busca por justiça”, completou. A presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB/RJ, Suzani Ferraro, encerrou a mesa, falando sobre a reforma previdenciária e defendendo a “isonomia material” entre os gêneros – que justificaria, por exemplo, o tempo diferente para aposentadoria de homens e mulheres. “A igualdade formal existe. Mas e a igualdade material? Por isso precisamos das cotas, para que haja igualdade de gênero na aposentadoria, por isso a idade deve ser diferente. Vivemos em um contexto cultural diferente de outros países. Não somos contra a igualdade de gênero na aposentadoria, mas sim favoráveis à igualdade material e não apenas formal. Nossa realidade é desigual, é patriarcal”, resumiu. Ferraro demonstrou alguns argumentos do governo federal para justificar a tese da idade igual para aposentadoria, que provocaram alguns risos e vaias da plateia. “Dizem que hoje não há mais a questão do trabalho doméstico pois este pode ser substituído integralmente por tecnologia de eletrodomésticos. Isso é um absurdo, não procede, são argumentos furados. A mulher ainda vive mais que o homem, mas a partir dos 65 anos, essa diferença já vem diminuindo muito, e a partir de 2060 os dois gêneros deverão ter a mesma expectativa de vida”, concluiu.