A sessão virtual do Conselho Pleno realizada na tarde desta quinta-feira, dia 1º, contou com a ilustre presença do advogado trabalhista João Baptista Lousada Camara, ex-presidente do Tribunal de Ética e Disciplina (TED) e homenageado em 2018 pela Seccional com a medalha Raymundo Faoro. Mas seu grande ápice foi o ato de desagravo da advogada Fabrícia Nogueira Siqueira, que reuniu a advocacia do Rio de Janeiro, de São Pedro da Aldeia, onde atua, e de Araruama, sua cidade, para protestar contra os abusos que mulheres advogadas sofrem diariamente.

Fabrícia pediu a intervenção da Comissão de Prerrogativas da Seccional em 2018, em razão de atos arbitrários que estavam sendo praticados por militares da Marinha do Brasil em São Pedro da Aldeia. Em especial, a advogada relatava desrespeitos cometidos pelo capitão de fragata Edgard Cardoso Garcia, comandante do 1º Esquadrão de Helicópteros de Emprego Geral; e pelo contra-almirante Denilson Medeiros Nôga, que proferiram a ela ofensas e discriminações de gênero.

Contratada junto com um colega por dois militares que servem no Esquadrão HU-1, na cidade de São Pedro da Aldeia, Fabrícia contou à Seccional que o comandante Garcia, militar superior a um de seus clientes, desrespeitou seu trabalho afirmando que ela não teria poderes e nem capacidade para representá-lo na área administrativa e questionou a procuração que apresentou.

Desagravo foi realizado durante Conselho Pleno da OABRJ / Foto: Divulgação

Em parecer, a presidente da comissão OAB Mulher, Rebeca Servaes constatou que, a partir da análise dos autos foi possível constatar que a advogada "foi amplamente ofendida pelas autoridades do esquadrão" que, além de terem realizado uma série de violações de prerrogativas da advocacia, ainda a ofenderam pessoalmente, atingindo sua dignidade e moral. Ela também observou em sua análise dos documentos uma "considerável discriminação de gênero" contra Fabrícia, já que em ofícios elaborados pela Marinha do Brasil foi possível perceber uma notória diferença de tratamento dispendida ao advogado homem que atuava junto à colega: em um ofício, o comandante Edgard Cardoso Gama chega a "recomendar" que o advogado orientasse Fabrícia melhor, o que, segundo Rebeca, não tem qualquer cabimento.

"Não havia nenhuma hierarquia entre os dois dentro do escritório. E, mesmo se houvesse, não é adequado que uma autoridade militar expresse orientações ao advogado com esse teor, com clara intenção de ofender e diminuir a Dra. Fabrícia", afirma Rebeca em seu parecer.

Coordenadora de Prerrogativas da Mulher Advogada, Fernanda Mata - que também é conselheira seccional -  fez o atendimento de Fabrícia na época do ocorrido e acrescentou: " atodo momento menosprezavam o trabalho dela, dando mais atenção ao que o o outro colega falava, um caso de machismo nítido".

Ela ressaltou que o processo de atendimento da advogada foi um trabalho conjunto da Comissão de Prerrogativas com a OAB Mulher e, posteriormente, com a Diretoria de Mulheres da Seccional, liderada por Marisa Gaudio: "É com essa frente que estamos atuando em todos os casos envolvendo questões de gênero, com um olhar firme de proteção às mulheres advogadas".

O presidente da OABRJ, Luciano Bandeira, acrescentou à Fabrícia que, além do apoio e do desagravo público, ela poderá contar com a Ordem para procedimentos administrativos necessários a partir deste momento.

Orador da sessão, o conselheiro Sydney Sanches informou que o ato deveria estar ocorrendo no local do agravo, em frente ao Complexo Aeronaval, no bairro de Fluminense, em São Pedro da Aldeia, como requisitado pela desagravada, porém, em função da pandemia, a Seccional, com o aval da colega, decidiu não mais aguardar. Ele também falou sobre o simbolismo da presença de Lousada Câmara na sessão: "Em um encontro que afirmamos que não aceitaremos violações aos nossos direitos e aos direitos das nossas colegas, temos aqui um exemplo da advocacia punjante, firme, ativa e sempre em defesa de sua classe e dos princípios civilizatórios".

Presidentes das subseções que atendem as comarcas nas quais Fabrícia milita, Neemias Lima, da OAB/São Pedro da Aldeia, e Rosana Jardim, da OAB/Araruama, afirmaram sua indignação com o ocorrido e a solidariedade com a colega.

"Conhecemos a Dra Fabrícia e ela é uma profissional muito aguerrida. Nossos representantes de Prerrogativas da subseção estão indignados. Infelizmente isso é mais uma representação de uma sociedade patriarcal que precisa ser mudada. Queremos que ela sinta-se abraçada neste momento por sua presidente", afirmou Jardim.