Representados pela secretária-adjunta da OABRJ, Mônica Alexandre Santos, advogadas e advogados negros que são membros e/ou conselheiros da Seccional apresentaram um manifesto que reafirma a representatividade negra na entidade. A entrega do documento à Presidência da OABRJ foi feita na 34ª Sessão Ordinária do Conselho Pleno, nesta quinta-feira, dia 6. Militantes da luta contra o racismo estrutural, institucional e comportamental em suas trajetórias pessoais e profissionais, os colegas destacaram o compromisso da Seccional com o combate à discriminação contra os membros da advocacia e da sociedade civil de forma mais ampla. As diversas iniciativas adotadas pela Ordem nos últimos anos - como o regime de cotas raciais na composição do Conselho Seccional e da Diretoria da Ordem - foram citadas para desmentir acusações feitas recentemente a quadros da casa historicamente engajados na pauta da inclusão racial. Mônica Alexandre Santos frisou os esforços empenhados pela gestão Luciano Bandeira, à frente da entidade desde 2019: “É inegável que o racismo estrutural e institucional moldaram os mais de 90 anos de história da OABRJ, como faz com tantas outras instituições da sociedade. Há, sim, lacunas que precisamos preencher, injustiças que precisam ser corrigidas e estruturas a serem desconstruídas. Como mulher preta, sou também a primeira diretora negra da Seccional em todos esses anos de história, eleita junto com um conselho composto por cota racial, uma das tantas medidas afirmativas já vigentes no sistema OAB”, discursou a secretária-adjunta. “Não posso admitir que ataques individuais e direcionados a indivíduos desconsiderem todos os avanços e movimentações que esta gestão já promoveu. E, principalmente, não posso permitir que esses ataques tentem apagar os passos de quem está aqui pavimentando e promovendo tais mudanças. Estamos aqui para afirmar nosso compromisso com a mudança. Temos buscado não apenas reconhecer, mas também promover a diversidade e a inclusão em todas as esferas desta instituição”. Mônica prosseguiu: “Hoje, renovamos nosso compromisso de continuar avançando nessa jornada rumo à justiça e à igualdade. Não seremos complacentes com o status quo, mas não vamos nos apequenar e muito menos deixar que apaguem nossas conquistas”. O procurador-geral da Comissão de Direitos Humanos e Assistência Judiciária (CDHAJ) da OABRJ, Paulo Henrique Lima, um dos colegas que subscrevem o texto, destacou a importância da participação de todas as instituições e de membros da sociedade civil no combate ao racismo estrutural. “Precisamos refletir e materializar os discursos críticos que sejam a favor da população negra e pobre deste país, pauta que temos visto ser contemplada por esta gestão”, disse o procurador da CDHAJ. “Frisamos no manifesto que toda e qualquer discussão sobre racismo seja feita de forma séria, não individualizada, em respeito às pessoas que sofrem esse preconceito. A luta contra as opressões não é uma luta para se autopromover, e, sim, de todos os atores envolvidos". Ao receber a manifestação dos colegas, Luciano Bandeira relembrou a construção da paridade de gênero e das cotas raciais, momento em que a Seccional teve voto decisivo no desempate da votação no Conselho Federal; e das diretrizes do Plano de Valorização da Advocacia Preta implementado na OABRJ. “Nesta gestão, tivemos o maior avanço em 92 anos de história no sentido de reparar e de incluir negros e negras no sistema OAB. Fomos a primeira a instituir a paridade e termos a primeira mulher negra como diretora da OABRJ. Temos consciência da responsabilidade de trabalhar pela pauta da inclusão e igualdade racial, mas tudo o que fizemos até aqui foi na tentativa de minorar o racismo estrutural em nossa sociedade. Racismo é algo extremamente sério e um tema caro para todos na Seccional”, considerou Luciano. O presidente da OABRJ concluiu dizendo que, graças à contribuição dos colegas envolvidos direta ou indiretamente na pauta, é possível afirmar com segurança que a Seccional já avançou muito, mesmo que ainda seja preciso admitir que há muito a ser feito. “Não vamos nos apequenar frente a apontamentos de quem pensa em benefício próprio e se vale de questões pontuais para deturpar fatos e macular tudo o que conseguimos construir juntos até aqui”. Também estiveram presentes na sessão a vice-presidente, Ana Tereza Basilio; o secretário-geral, Marcos Luiz Souza; o tesoureiro, Fábio Nogueira; o procurador-geral, James Walker; e o assessor da Presidência e coordenador das comissões temáticas da Seccional, Carlos André Pedrazzi. Leia a íntegra da Carta Aberta de Advogados(as) negro(as) dirigida ao movimento negro e ao presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Estado do Rio de Janeiro - OABRJ.