08/10/2008 - 16:06

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Advocacia Geral da União vai ajudar ONU a solucionar ações trabalhistas

Advocacia Geral da União vai ajudar ONU a solucionar ações trabalhistas

 

 

Do Jornal do Commercio

 

08/10/2008 - A Advocacia Geral da União (AGU) ajudará a Organização das Nações Unidas (ONU) com as mais de 300 ações trabalhistas que tramitam na Justiça contra o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). O Advogado-Geral da União, ministro José Antonio Dias Toffoli, reuniu-se na última segunda-feira, com a coordenadora-geral do PNUD no Brasil, Kim Bolduc, para acertar detalhes da atuação conjunta.

 

Essas ações foram movidas por profissionais contratado para cooperação técnica internacional que entraram na Justiça com base na lei trabalhista brasileira. Toffoli propôs que se realizem encontros entre membros da ONU e representantes de instituições jurídicas do Brasil. O objetivo é permitir que o organismo internacional conheça o sistema jurídico brasileiro e trace estratégias para resolver os conflitos trabalhistas.

 

Entre as instituições brasileiras a serem visitadas, estariam o Supremo Tribunal Federal, o Conselho Nacional de Justiça, o Tribunal Superior do Trabalho, a Procuradoria-Geral da União e a Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho. Kim Bolduc argumentou que a ONU precisa de estabilidade jurídica para continuar operando no país. Segundo afirmou, há três anos a instituição vem sofrendo constrangimentos e impactos financeiros por conta das ações trabalhistas. Precisamos de estabilidade jurídica para a ONU continuar operando no Brasil, alertou.

 

O Procurador-Geral da União, Jefferson Carús Guedes, esclareceu que a defesa jurídica da ONU é feita pela AGU por causa da imunidade diplomática que os organismos internacionais detêm. Atualmente, a ONU atua por meio do Pnud em 166 países considerados em desenvolvimento.

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